Integrar os sistemas de tramitação eletrônica de processos dos Tribunais de Justiça (TJs) é a prioridade da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, para implantar o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) 2.0.
A ferramenta digital vai permitir às autoridades judiciárias monitorar, em tempo real, cada prisão ocorrida no País e acompanhar on-line a movimentação processual da população carcerária.
Por isso, a ministra promoveu, na manhã de segunda-feira (28/8), no gabinete da Presidência do STF, uma reunião com representantes estaduais de Justiça e o diretor-executivo de uma empresa responsável pelo sistema de tramitação eletrônica de processos de vários tribunais brasileiros (Softplan), Ilson Stabile, para acertar os últimos detalhes dessa adaptação tecnológica.
No encontro a ministra enfatizou a urgência de se compatibilizar o funcionamento dos sistemas próprios dos TJs ao BNMP 2.0. “A população brasileira e os juízes deste país precisam saber quantos presos temos, onde estão, por que estão presos. Como nosso atraso nessa área é de 30 anos, não temos como negociar prazos”, disse a ministra.
O êxito do funcionamento da nova plataforma depende da solução tecnológica e da participação dos tribunais, que serão responsáveis por alimentar o sistema gerido pelo CNJ com mandados de prisão, alvarás de soltura e documentos relacionados à entrada e saída dos presos do sistema carcerário. Atualmente, dados sobre a permanência dos cidadãos acusados ou condenados pelo sistema de Justiça abastecem apenas os sistemas eletrônicos de cada tribunal. O BNPM 2.0 permitirá, por exemplo, que um juiz de comarca no Rio Grande de Sul acesse informações on-line sobre um condenado pela Justiça do Amapá.
Prazos e custos
Ilson Stabile, da Softplan, estimou em 90 dias o prazo para fazer os ajustes necessários à integração no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em que o BNMP 2.0 opera de forma experimental desde o início deste mês.
A experiência catarinense servirá para balizar os ajustes que serão adotados futuramente nos demais tribunais. Stabile se comprometeu ainda a avaliar se será possível descontar os custos da operação do valor dos contratos que sua empresa mantém com tribunais de Justiça, entre os quais estão o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
De acordo com o cronograma do projeto, o BNMP 2.0 deverá estar em pleno funcionamento até o fim do ano. Por isso o sistema, que será gerido pelo CNJ e alimentado de informações prestadas pelos órgãos do Judiciário, está em fase de testes em Roraima, além de Santa Catarina.
Aprimoramento
O sistema aprimora a justiça criminal ao fornecer em tempo real e de forma integrada aos juízes de todo o Brasil informações sobre cada fase da prisão de um cidadão. Todas as movimentações realizadas entre o momento da detenção até o dia da libertação serão informadas por meio do BNMP 2.0. A data de soltura do preso, inclusive, poderá ser consultada tanto pelos magistrados quanto pelas famílias das vítimas dos crimes, caso desejem.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias