A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, discutiu, nesta quinta-feira (8), a questão penitenciária com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.
“Vim tratar do censo penitenciário. Como a ministra Cármen Lúcia está concluindo o cadastro dos presos de todo o país até maio, já não é preciso fazer o censo prisional, mas precisamos fazer o censo das penitenciárias que existem no país e saber as condições que elas estão”, afirmou Jungmann.
O ministro informou que o levantamento será feito por meio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que está disponibilizando R$ 20 milhões a fundo perdido para esse fim. Ele relatou ainda que foi discutida a possibilidade de usar o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) financiar também unidades do regime semiaberto e albergues.
Jungmann destacou que faltam unidades do semiaberto no país. “Muitas vezes, os condenados podem ficar no semiaberto, mas não existem locais para isso. Aí eles são liberados ou vão para o regime fechado, o que é muito ruim. Outra possibilidade que vamos estudar é usar os recursos do Funpen para os albergues para as pessoas que saem da prisão e ainda não têm uma recolocação e estão na fase de transição para a vida em sociedade”, anunciou.
O ministro apontou que outro assunto abordado na reunião foi o Recurso Extraordinário (RE) 635659, que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. “O STF está discutindo uma questão extremamente relevante.
A Lei de Drogas faz uma distinção entre traficante e usuários, mas essa distinção precisa ter uma quantidade que separa um do outro. A lei não traz isso. Fica muito difuso e ao arbítrio de cada juiz estabelecer quem é usuário ou não”, observou.
Jungmann afirmou que também conversou sobre o assunto com o ministro Alexandre de Moraes, que herdou a vista pedida pelo ministro Teori Zavascki (falecido). “O ministro me disse que em breve vai apresentar o voto. Pedi para a ministra Cármen Lúcia que esse assunto possa ser pautado o mais rapidamente possível”, assinalou.
A seu ver, o tema é importante para evitar que usuários e traficantes convivam nas penitenciárias. “Temos que fazer uma separação. Quando falamos de usuário, estamos falando de um usuário que não tenha antecedentes criminais, que não tem arma e não pertence a um bando. Se continuarmos jogando essas pessoas dentro das penitenciárias, que hoje, infelizmente, são dominadas pelo crime organizado, estamos entregando legiões para o crime organizado. Precisamos ter nas penitenciárias os bandidos que sequestram, matam, grandes traficantes, aqueles que amedrontam”, defendeu.
O ministro informou ainda que a presidente do STF e do CNJ o convidou para a reunião com os secretários estaduais de Segurança que fará na semana que vem.
Assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal