A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, abriu a sessão plenária do Conselho, na manhã desta terça-feira (25/10), exigindo respeito aos magistrados e ao Poder Judiciário. A ministra defendeu o equilíbrio entre os poderes da República e disse que os juízes são essenciais para a democracia e o equilíbrio entre esses poderes. Afirmou que quando alguém destrata um juiz, qualquer que seja o juiz, está destratando a ela própria. “Não é admissível aqui, fora dos autos, que qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado. Como eu disse, quando um juiz é destratado, eu também sou”, afirmou a ministra, no início da 240ª Sessão Ordinária do CNJ.
A presidente do Conselho e do Supremo lembrou que o CNJ e os demais órgãos do Poder Judiciário cumprem sua missão da melhor forma possível, sempre respeitando os demais poderes – Legislativo e Executivo –, que deveriam guardar o mesmo respeito em relação ao Judiciário. “Respeito nós devemos e guardamos com os Poderes e, evidentemente, exigimos de todos os poderes em relação a nós. O juiz brasileiro é um juiz que tem trabalhado pela República. Somos humanos, temos erros, por isso existe este CNJ, para fortalecer o Poder Judiciário, coerente com os princípios constitucionais, com as demandas e as aspirações do povo brasileiro”, disse a ministra. “Mas, por isso mesmo, nós nos comportamos com dignidade com relação à Constituição”, reforçou.
A ministra recorreu à Constituição Federal para lembrar da relevância da harmonia entre os Poderes da República e citou juízes brasileiros como essenciais para esse equilíbrio. “Numa democracia, o juiz é essencial, como são essenciais os membros de todos os outros poderes, repito, que nós respeitamos. Mas exigimos também o mesmo e igual respeito para que a gente tenha uma democracia fundada nos princípios constitucionais, nos valores que nortearam não apenas a formulação, mas a prática dessa Constituição”, ressaltou a presidente do CNJ e do STF.
Legalidade
A ministra Cármen Lúcia disse ainda que, numa convivência democrática livre e harmônica, não há necessidade de qualquer tipo de questionamento que não seja no estreito limite da constitucionalidade e da legalidade. “Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes somos agredidos. O Poder Judiciário forte é uma garantia para o cidadão”, disse, completando: “Este Conselho Nacional de Justiça, como todos os órgãos do Poder Judiciário, está cumprindo a sua missão da melhor maneira sabendo que seus atos são questionáveis — os meus no Supremo, o do juiz do Tribunal Regional do Trabalho, o do juiz da primeira instância. Somos todos igualmente juízes brasileiros querendo cumprir nossas funções”, disse.
Em nome do respeito mútuo entre os poderes, a ministra Cármen Lúcia disse que espera “compreensão geral” e “respeito integral” ao Poder Judiciário, “o mesmo respeito que nós dedicamos a todos os órgãos da República”. Para a presidente do CNJ e do STF, essa é a condição para que os poderes sigam independentes, mas que busquem a harmonia em benefício do cidadão brasileiro. “Espero que isso não seja esquecido por ninguém, porque nós, os juízes, não temos esquecido disso”, reforçou a ministra.
Márcio Pacelli
Agência CNJ de Notícias
Íntegra do discurso da ministra Cármen Lúcia na abertura da 240º sessão ordinária do CNJ
“Declaro aberta esta sessão do CNJ, órgão do Poder Judiciário brasileiro, constitucionalmente constituído para o fim específico de não apenas velar e zelar pelas melhores práticas do Poder Judiciário, como para garantir a força, a independência e autonomia e o respeito do Poder Judiciário. Respeito que nós devemos e guardamos com os poderes e, evidentemente, exigimos de todos os poderes em relação a nós. O juiz brasileiro é um juiz que tem trabalhado pela República, como trabalhou pelo Império. Somo humanos, temos erros. Por isso existe este CNJ, para fortalecer o Poder Judiciário, coerente com os princípios constitucionais, com as demandas e as aspirações do povo brasileiro.
Mas por isso mesmo nós nos comportamos com dignidade com relação à Constituição. Nós juramos a Constituição, todos nós juízes brasileiros, e nesta Constituição, em seu artigo 2º, são os poderes independentes e harmônicos – o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Numa democracia, o juiz é essencial, como são essenciais os membros de todos os outros poderes, repito, que nós respeitamos. Mas exigimos também o mesmo e igual respeito para que a gente tenha uma democracia fundada nos princípios constitucionais, nos valores que nortearam não apenas a formulação, mas a prática dessa constituição. Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes somos agredidos.
Não há a menor necessidade, numa convivência democrática livre e harmônica, de haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade. O Poder Judiciário forte é uma garantia para o cidadão. Todos os erros jurisdicionais ou administrativos que eventualmente venham a ser praticados por nós juízes, humanos que somos, portanto sujeitos a erro. No caso jurisdicional, o Brasil é pródigo em leis que garantem que qualquer pessoa possa questionar e questione pelos meios recursais próprios usados. O que não é admissível aqui, fora dos autos, é que qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado. Como eu disse, quando um juiz for destratado, eu também sou. Qualquer um de nós juízes é.
Este Conselho Nacional de Justiça, como todos os órgãos do Poder Judiciário, está cumprindo a sua missão da melhor maneira, sabendo que seus atos são questionáveis – os meus no Supremo, os do juiz do Tribunal Regional do Trabalho, os do juiz da primeira instância. Somos todos igualmente juízes brasileiros querendo cumprir nossas funções.
Eu espero que isso seja de compreensão geral, de respeito integral. O mesmo respeito que nós, do Poder Judiciário, dedicamos a todos os órgãos da República. Afinal, somos sim independentes, mas estamos buscando a harmonia em benefício do cidadão brasileiro. Espero que isso não seja esquecido por ninguém. Porque nós, os juízes, não temos esquecido disso.“