A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, encerrou nesta quarta-feira (05/10), em Maceió, o mutirão de conciliação de precatórios de Alagoas, quando entregou alvarás aos primeiros credores da lista feita por ordem cronológica. Com o mutirão, a Corregedoria Nacional de Justiça conclui o trabalho de estruturação do setor de precatórios no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL).
“Quero dizer que estou aqui para inaugurar um setor que vem sendo organizado há três meses”, afirmou a ministra. O trabalho feito pela Corregedoria, a pedido do próprio presidente do TJAL, desembargador Sebastião Costa Filho, deu transparência ao pagamento das dívidas por ordem cronológica de entrada dos processos, conforme determina a Constituição. Assim, os credores podem saber sua posição na fila e ter previsão de quando será a sua vez de receber.
O estado repassou ao tribunal R$ 53 milhões para pagamento de dívidas decorrentes de sentenças judiciais, que estavam pendentes na justiça estadual, trabalhista e federal. Os municípios também aderiram ao mutirão e se prontificaram a negociar o pagamento aos credores.
Na conciliação, a própria justiça faz a intermediação do acordo, evitando a imposição de grandes prejuízos aos credores. Segundo Eliana Calmon, acordos extrajudiciais de venda de precatórios costumam ser “desastrosos”: os credores são levados a aceitar deságio muito elevado, já que as sentenças ficavam no esquecimento. A corregedora ressaltou que a justiça, além de eficiente, precisa ser efetiva, assegurando o cumprimento de suas decisões.
Na visita a Maceió, a ministra Eliana Calmon manteve reuniões de trabalho com magistrados da justiça estadual e também com os do Tribunal Regional do Trabalho. Os magistrados de ambos os tribunais aproveitaram a oportunidade para defender o fortalecimento das ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente da Corregedoria Nacional.
Amazonas – A ministra estará nesta quinta-feira (06/10) no Amazonas, onde participa da inauguração do fórum da Comarca de Maraã. A corregedora visitará também o município de Tefé para lançamento da pedra fundamental da construção das instalações do Judiciário no município.
Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias