O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, cumpriu integralmente a meta 27, prevista no Planejamento Estratégico da Corte, ao julgar todos os Recursos Extraordinários (RE) e Agravos de Instrumento (AI) que haviam sido distribuídos ao seu gabinete até 31 de dezembro de 2005. Entre os dias 3 de agosto e 30 de novembro, o decano da Corte zerou o estoque de 276 processos, entre AIs e REs.

 

A meta 27 foi estabelecida pelo Planejamento Estratégico (2009/2013) do STF, com prazo até 31 de dezembro de 2009 para julgamento dos recursos autuados até 2005. A ideia é assegurar o direito fundamental à razoável duração do processo judicial e o fortalecimento da democracia, eliminando os estoques de ações responsáveis pelas altas taxas de congestionamento na movimentação processual.

Com a aprovação da meta, em sessão administrativa realizada no dia 5 de agosto último, os ministros aderiram à meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo a qual os tribunais brasileiros devem reunir esforços para identificar e julgar todos os processos judiciais distribuídos até 31 de dezembro de 2005.

Conforme prevê o Planejamento Estratégico do STF, quando todos os gabinetes dos ministros atingirem a meta, a expectativa é de que o Tribunal possa reduzir em 30% o tempo médio de tramitação dos recursos extraordinários até 2013.

Lewandowski

A dois meses do prazo estipulado para o cumprimento da meta 27, o ministro Ricardo Lewandowski cumpriu integralmente o objetivo de julgar todos os agravos de instrumento e recursos extraordinários que lhe foram distribuídos até 31 de dezembro de 2005. No total, ele julgou 5 AIs e 225 REs.

 

Fonte:STF