O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, participa nesta quarta-feira (24/06) pela manhã de solenidade em Luziânia (GO) voltada para a melhoria dos serviços prestados à população residente na região do entorno do Distrito Federal (DF). Ainda pela manhã, em Brasília (DF), o ministro assina contrato de prestação de serviços com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap) para 100 presos do DF serem aproveitados como mão de obra no CNJ.
Às 9h, o ministro abre oficialmente o fórum intitulado “Projetos e Boas Práticas para o Entorno de Brasília”, no auditório do Fórum de Luziânia, em Goiás. No evento, assina termo de cooperação técnica com vários órgãos que irá proporcionar maior celeridade do atendimento jurisdicional no entorno. O termo será firmado pelo Conselho, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e governo de Goiás.
O objetivo do acordo é a realização de um trabalho articulado entre todos estes órgãos com vistas a proporcionar à população que reside na microrregião do entorno do DF, a modernização e celeridade dos serviços judiciais por meio de ações diversas. Também o fortalecimento das estruturas de atendimento ao jurisdicionado e maior aumento do acesso dos cidadãos às justiças Estadual e Federal – tanto de Goiás como do DF.
Contratação de presos
Às 10h30, no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), localizado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) trecho 4 lote 1600, em Brasília, o ministro Gilmar Mendes assina contrato com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap).O contrato prevê a contratação de 100 presos que estão cumprindo pena em regime aberto ou semi-aberto nas penitenciárias do Distrito Federal (DF). A iniciativa atende à recomendação 21 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estimula os tribunais do país a contratar mão-de-obra de apenados do sistema carcerário. A solenidade de assinatura contará, também, com a presença do governador do DF José Roberto Arruda, o vice-governador Paulo Otávio, o secretário de Justiça, Alírio Neto (atual presidente da Funap) e o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro.
EF/HC/ SR
Agência CNJ de Notícias