Ministro Gilson Dipp institui novos modelos de certidão de registro civil

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O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, participou nesta segunda-feira (27/04) de cerimônia em Manaus (AM)  para assinatura de provimento da Corregedoria Nacional de Justiça que implanta os modelos únicos de certidão de nascimento, casamento e óbito. A elaboração dos modelos ficou a cargo da equipe de juízes da Corregedoria, em trabalho desenvolvidos nos últimos 90 dias. Segundo o documento assinado pelo ministro Dipp, os cartórios têm prazo até 1º de janeiro de 2010 para aplicar o novo padrão.

A cerimônia foi conjunta com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva,  que assinou um decreto que institui  oficialmente os modelos. Segundo o presidente, uma das prioridades do governo federal é a erradicação do sub-registro civil de nascimento.Segundo dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos, mais de 12% das crianças que nascem no país não são registradas em cartórios. Na região amazônica esse percentual chega a 17%. Os piores números estão em Roraima e no Amapá, já que o sub-registro atinge 40% e 33% de crianças em cada um dos estados, respectivamente.

Sem o registro civil, essas pessoas ficam impossibilitadas de ingressar em instituições de educação, por exemplo, e, posteriormente, de retirar outros documentos que dão acesso a benefícios sociais, como registro de identidade e CPF. A ausência de cartórios em diversos municípios é apontada como a principal causa do sub-registro, sobretudo pelas comunidades ribeirinhas e tradicionais da Amazônia.

Confira nos links a seguir os modelos das certidões de nascimento, casamento e óbito.

Agência CNJ de Notícias com informações da Agência Brasil