Uma das estratégias adotadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (MT) durante a pandemia da Covid-19 foi a garantia de que os operadores do Direito tenham acesso aos processos físicos para dar seguimento às ações que tramitam na Justiça, mesmo com os fóruns ainda fechados para o público externo. Nas comarcas de Entrância Especial, em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop, os trabalhos seguem para permitir que os serviços não sejam interrompidos. Com isso, os membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Ministério Público, Defensoria Pública e procuradorias estão retirando os autos e assegurando a efetividade da prestação jurisdicional.
O plano de trabalho envolvendo essas entidades é vantajosa para todos, já que o prazo dos processos físicos está suspenso desde o mês de março. Até agora foram retirados quase 3 mil processos em carga nas quatro maiores comarcas de Mato Grosso. A iniciativa do Judiciário, sob a gestão do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, se espalhou por todas as unidades do estado e está garantindo o exercício da advocacia.
A comarca de Cuiabá registrou a retirada em carga de 244 processos físicos em 10 dias úteis. Dentre esses está um dos que a advogada Taísa Fernandes da Silva Peres solicitou e que tramita na Quarta Vara de Direito Bancário. Ela avalia que esse serviço oferecido pelo Judiciário é essencial. “Foi excelente porque o processo já está em fase de cumprimento de sentença e precisava agilizar o trâmite.”
No Fórum de Várzea Grande, foram retirados em carga 163 processos em 15 dias. Um deles é de um cliente do advogado Irineu Muhl. Graças a possibilidade da retirada em carga, ele pôde dar andamento numa ação de recuperação de diferenças da URV (Unidade Real de Valor) e assim, garantir o andamento regular da ação. “Isso é muito bom. De posse desse processo vou poder me manifestar sobre os cálculos já acelerando a tramitação processual, principalmente nesse período de pandemia.”
Em Rondonópolis, foram contabilizadas a carga de cerca de 1900 processos físicos. A advogada Katherine Nunes de Souza Crivellaro está entre os profissionais da área do Direito que aprovou a iniciativa do Judiciário. “Eu havia pedido desarquivamento de uma ação de guarda cujo objetivo era a extração de cópia para instruir uma ação de modificação de guarda. A extração das cópias desse processo que estava arquivado se mostrava imprescindível. A partir do momento em que o fórum passou a retirada em carga dos autos físicos, mesmo antes de sua reabertura ao público, nos possibilitou a efetiva entrega da prestação jurisdicional aos nossos clientes, minimizando os impactos que a pandemia vinha causando.”
Com o registro de 410 processos retirados em carga na comarca de Sinop, o presidente da subseção da OAB, Eduardo Marques Chagas destacou a importância de se fornecer acesso aos autos nesse período. “É a continuidade da prestação jurisdicional ainda que em tempo de pandemia, proporcionando aos advogados e advogadas a manutenção da atividade profissional. Temos notícias de que com cargas efetivadas, acordos que estavam em andamento antes da pandemia tiveram formalizações, bem como advogados conseguiram ter acesso aos autos físicos para fins de utilização em novas demandas ou mesmo pareceres consultivos.”
Rotina
Cada comarca estabeleceu fluxo de trabalho para a solicitação de retirada em carga de processos físicos, conforme portarias assinadas pelos juízes diretores. Para evitar aglomerações, os autos em carga para advogados são retirados apenas por uma pessoa em cada fórum, designada pelas subseções e as devoluções realizadas diretamente nas sedes das respectivas instituições.
Na capital, é necessário fazer agendamento prévio para a retirada e devolução dos autos. Em Várzea Grande, os autos devem retirados e devolvidos todas as sextas-feiras, das 13h às 18h, independente de agendamento. Em Rondonópolis os processos são retirados toda terça e quinta-feira, às 15h30. Em Sinop, a carga de processos é realizada toda quinta-feira, das 12h às 18h, sendo divido em períodos para atendimento, em separado, de cada unidade judiciária, conforme estabelecido em portaria.
O pedido de carga deve ser solicitado primeiramente para o fórum, por meio de petição, via Portal Eletrônico do Advogado (PEA). Já a entrega e devolução dos processos físicos obedecem determinados cronogramas para que não haja aglomerações.
Digitalização
Ao fazer a retirada em carga, o advogado ou membro da entidade parceira poderá fazer a digitalização dos autos de forma voluntária para que sejam migrados para o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), conforme previsto na iniciativa para desmaterialização e digitalização do acervo físico do Poder Judiciário de Mato Grosso, conforme Portaria-Conjunta n° 371/2020 PRESCGJ, com objetivo de tornar Mato Grosso 100% digital.
Fonte: TJMT