Mudança no perfil profissional e aumento da expectativa de vida obrigam reflexão, diz conselheiro

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O conselheiro Jefferson Kravchychyn, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse, nesta quarta-feira (26/6), que é preciso mudar a mentalidade de magistrados e servidores do Poder Judiciário segundo a qual o governo será o único a cuidar dos problemas de higidez do atual sistema previdenciário. “A cultura existente hoje é de que alguém cuidará disso para nós. Não vai cuidar mais. Cada um dos senhores também será responsável pelo seu futuro”, afirmou o conselheiro, no encerramento do Seminário Previdência Complementar: o que Você Precisa Saber, realizado esta semana na sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em Brasília/DF.

Segundo o conselheiro, a tendência no Judiciário é que haja diminuição no número de servidores com a incorporação de novas tecnologias ao dia a dia dos tribunais, principalmente dos servidores que executam as chamadas “atividades-meio”, ou seja, não diretamente envolvidas na prestação jurisdicional. A mudança nesse perfil do corpo funcional do Poder Judiciário, bem como o aumento da expectativa de vida da população, poderão trazer desequilíbrios ao sistema de previdência, se mantido nos moldes em que existe hoje.

Por isso, segundo Kravchychyn, é importante que servidores e magistrados discutam a questão previdenciária, compreendam como funciona o sistema e tomem previdências antecipadas em relação ao futuro. “Muita gente não tem ainda a ideia de renunciar a um consumo imediato para ter uma vida melhor no futuro”, disse.

Promovido pela Escola de Administração Judiciária do TJDFT e coordenado pelo CNJ, o evento busca esclarecer as mudanças geradas na aposentadoria dos juízes com a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público. Instituída em 2003 com a Reforma da Previdência e regulamentada em setembro do ano passado, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público deverá gerir o fundo que vai complementar a aposentadoria dos servidores públicos federais, cujo valor-base será equiparado ao teto de benefícios do regime geral administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 4.159,00.

Com a criação da Fundação, o servidor que quiser se aposentar com o rendimento superior ao teto da Previdência terá de contribuir com o fundo. Cada trabalhador escolhe com quanto deseja contribuir e terá uma contrapartida da União na mesma proporção, de, no máximo, 8,5% do salário do servidor. Desde fevereiro, todo funcionário nomeado na administração pública já está sujeito às novas regras. No sistema antigo, os servidores contribuíam com 11% do total de seus rendimentos, enquanto a União dava contrapartida de 22%.

Eventos semelhantes ao que aconteceu esta semana em Brasília já foram realizados em São Paulo, Maranhão e Santa Catarina. A intenção é que sejam realizados, até o fim do ano, seminários como esse em todos os estados do País, para que magistrados e servidores possam conhecer as novas regras.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias