Mudar o sistema carcerário é questão de Estado, diz representante do CNJ

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A busca de soluções para as deficiências do sistema carcerário brasileiro é uma questão de Estado que deve unir o poder público e a sociedade, destacou, nesta quinta-feira (25/7), o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Douglas Martins, ao participar do Seminário de Inclusão Produtiva nos Presídios Femininos do Centro-Oeste, em Brasília/DF. O evento é promovido pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e tem o objetivo de discutir o fortalecimento da capacitação profissional das mulheres presas.

Na ocasião, foi assinado acordo de cooperação técnica entre a Sudeco, o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ) e o Ministério da Integração Nacional. O acordo é voltado à inclusão produtiva de detentas na Região Centro-Oeste (Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) por meio da construção de galpões em unidades prisionais, onde serão desenvolvidas atividades profissionalizantes e laborais.

A iniciativa, executada em parceria com empresas privadas, tem o objetivo de criar condições para a reinserção social das mulheres que se encontram no cárcere. Segundo o diretor-superintendente da Sudeco, Marcelo Dourado, galpões já estão sendo montados na Penitenciária Feminina do Distrito Federal e no Complexo de Aparecida de Goiânia, em Goiás. Ele informou que as internas, além de aprender um ofício e receber remuneração, poderão reduzir o tempo de duração da pena em um dia a cada três trabalhados, conforme a legislação penal brasileira.

Engajamento  A execução das ações previstas no acordo de cooperação técnica será coordenada e acompanhada por um comitê gestor formado por diversas instituições da sociedade civil e do poder público, entre elas o CNJ. Em seu discurso, o juiz Douglas Martins exaltou o engajamento de entidades públicas que tradicionalmente não participam de atividades relacionadas ao sistema carcerário, como, por exemplo, o Ministério da Integração Nacional.

“A participação de instituições como o Ministério da Integração Nacional confirma que mudar o sistema carcerário, que está falido, é uma questão de Estado e não deve envolver apenas as entidades que tradicionalmente trabalham junto ao nosso sistema prisional. Também considero altamente positiva a participação da sociedade civil, porque ela respalda o trabalho que está sendo desenvolvido”, afirmou o representante do CNJ.

O seminário integra a 6ª edição do Festival da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha, que desenvolve ações de formação, capacitação, empreendedorismo, economia criativa, cultura e de comunicação. O festival também promove o diálogo com poder público, organizações não governamentais, movimentos sociais e culturais, universidades, redes e coletivos, entre outros grupos. Constitui, ainda, um espaço para convergir iniciativas do Estado e da sociedade civil relacionadas ao enfrentamento do racismo e do sexismo e à promoção da igualdade racial.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias