Mulheres se queixam do atendimento da Segurança Pública

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Nove em cada dez reclamações feitas à Ouvidoria da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) são queixas contra o serviço de atendimento da Polícia Militar (190), a assistência prestada em delegacias de polícia tradicionais e em delegacias especializadas no combate à violência contra a mulher. A informação é da ouvidora da SPM/PR, Ana Paula Gonçalves, que apresentou os resultados da Ouvidoria durante a 6ª. edição da Jornada da Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo a ouvidora, a reclamação é um tipo de manifestação feita à Ouvidoria especificamente sobre algum serviço de atendimento à mulher. Em geral, diz respeito a alguma ocasião em que a mulher foi mal atendida ou quando o órgão não teve estrutura para recebê-la. “Vamos fazer um encontro nacional com as delegacias de atendimento à mulher para conversar sobre inquéritos e procedimentos”, adiantou a ouvidora.

A Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) registrou 14.032 reclamações desde que foi criada, em 2006.

Segundo a coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher do Ministério Público do Estado da Bahia (Gedem), promotora Márcia Teixeira, o serviço 190 baiano é líder de reclamações das mulheres. As queixas contra o atendimento do 190 do estado da Bahia geraram uma ação civil pública contra o estado. “Na investigação, descobrimos que os atendentes eram servidores temporários sem habilidade para lidar com esse atendimento, por força de uma lei que regulamentava o serviço”, explicou.

A promotora disse que outras reclamações feitas ao Gedem contra serviços de atendimento à mulher, como as delegacias especializadas e as casas de acolhimento, por exemplo, já foram transformadas em procedimentos administrativos, inquéritos civis e até ações civis públicas. “O objetivo é melhorar as políticas públicas no nosso estado”, disse a promotora.

Demandas – A Ouvidoria da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República tem sido cada vez mais acionada para denunciar violências contra a mulher. No ano em que foi criada a Ouvidoria (2003), o número de demandas recebidas foi 56. No ano passado, o número subiu para 1.311 demandas. Segundo a ouvidora Ana Paula Gonçalves, as demandas são encaminhadas individualmente ao órgão adequado para resolver a pendência manifestada. “Quando a reclamação é sobre uma decisão judicial, por exemplo, encaminhamos a demanda ao CNJ”, afirmou. 

A Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) é um dos principais canais de atendimento da Ouvidoria. Desde sua criação, em 2006, já realizou mais de dois milhões de atendimentos – denúncias, pedidos de informação, orientação, reclamação, entre outros. “São cerca de 160 atendentes, todas mulheres, aptas a dar o atendimento necessário”, disse a ouvidora.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias