Cidadãos e empresas podem pagar dívidas de impostos como ICMS, IPVA e IPTU durante mutirão de negociação fiscal, em Salvador (BA). O Tribunal de Justiça do estado, o governo local e a prefeitura da capital promovem acordos, de 3 a 8 de novembro, para quitação de dívidas estatuais e municipais. Mesas de negociação serão instaladas na Arena Fonte Nova, com participação de juízes leigos e conciliadores.

O mutirão Acordo Legal prevê descontos de até 100% — em dívidas com o município — sobre juros e multa. Parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, de iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, o programa revê prazos de pagamento.  O objetivo é reduzir o volume de processos de execução fiscal em trâmite. Espera-se, também, aprimorar a governança das varas por meio da gestão estratégica dos processos, permitir aumento da arrecadação, promover a cidadania tributária e estimular a população a manter a situação fiscal em dia.

Mutirões em Mato Grosso, Pernambuco, Rio de Janeiro e Distrito Federal arrecadaram R$3,3 bilhões e resultaram em mais de 100 mil processos baixados, segundo a Corregedoria.

Fonte: TJBA