Até o próximo domingo (8/11), o Estádio da Fonte Nova, em Salvador/BA, vai deixar o futebol um pouco de lado e se transformar em uma grande arena de negociação de dívidas tributárias estaduais e municipais. É o Mutirão de Negociação Fiscal – ora batizado “Acordo Legal” -, que foi aberto na manhã desta terça-feira (3/11) pelo governador da Bahia, Rui Costa, e tem a expectativa de receber, pelo menos, 220 mil contribuintes baianos, entre pessoas físicas e jurídicas. A iniciativa é parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria Nacional de Justiça.
“É um esforço para buscar arrecadação de pessoas que devem e esses recursos ajudam e muito. Temos grandes devedores e mudamos um pouco a estratégia para concentrar os esforços, em articulação com a Justiça, nesses grandes devedores”, disse Rui Costa ao destacar que 90% dos créditos tributários correspondem a 10% dos devedores.
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) intimou os 220 mil contribuintes para renegociarem débitos referentes a ICMS, IPVA, IPTU, ISS e outros impostos. Os cidadãos não convocados também podem pesquisar dívidas no local de atendimento.
Além da possibilidade de descontos e parcelamento, a estrutura montada na Fonte Nova conta com salas de conciliação judicial e postos das principais instituições bancárias para pagamento das guias de recolhimento. Segundo o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, o diferencial do “Acordo Legal” é a intimação da Justiça. “Sabemos que alguns contribuintes contam com o enorme volume de processos para retardar o pagamento do imposto. Agora, temos uma situação bastante diferente. Antes, era possível optar por parcelar ou fazer o pagamento com multa reduzida e, se não houvesse acordo, entrar judicialmente, contando com um processo mais moroso. Agora, caso a parte não queira a conciliação, a Justiça terá condições de dar uma sentença muito rápida”, explicou Manoel Vitório.
O secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, conclamou os contribuintes em débito a participarem do evento. “O mutirão está aberto a todos que tenham débitos já em trâmite na Justiça. As vantagens aqui oferecidas são grandes e todos que nos procurarem poderão resolver suas pendências em uma condição bem favorável de financiamento e pagamento, de modo que é imprescindível que as pessoas aproveitem essa oportunidade”, disse Souto.
Para o desembargador Mauricio Kertzman, que coordena o Mutirão pelo TJBA, a medida é favorável tanto para o Judiciário quanto para o cidadão e os empresários. “Para a Justiça, é uma forma de reduzir o grande volume de processos acumulados. O estado e o município ganham em arrecadação, coisa que seria mais difícil se a cobrança continuasse seguindo o trâmite convencional, e o contribuinte acaba sendo o grande beneficiado, pois ganha condições muito melhores de parcelar sua dívida com os entes públicos, além da obtenção de descontos convidativos”, afirmou.
Os Mutirões de Negociação Fiscal realizados no âmbito do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já resultaram na arrecadação de cerca de R$ 3,6 bilhões para os governos do Distrito Federal, de Mato Grosso, Pernambuco, Ceará, Paraíba e dos municípios Rio de Janeiro/RJ e de Goiânia/GO. Além disso, mais de 250 mil processos foram baixados em função das dívidas quitadas.
O que fazer – Para ter acesso aos benefícios, o inadimplente deve comparecer ao local nos horários estabelecidos, munido de documento de Carteira de Identidade e CPF. Nos guichês de atendimento, é avaliada a situação fiscal do cidadão ou empresa, e negociada uma forma de pagamento. A parcela mínima para quitar a pendência pode ser de R$ 200 e o prazo máximo de 48 meses.
Microempresário há mais de 20 anos, Nilton de Andrade acredita ter a grande oportunidade de resolver um débito que se arrasta há meses na Justiça sem solução amigável. “Creio que vou conseguir solucionar minha dívida neste mutirão. A expectativa é receber uma boa proposta e voltar a ficar em dia com meu negócio, sem precisar me esconder de ninguém. Vim aqui em busca de solução e sei que vou encontrar”, contou animado.
Mais de 300 pessoas, entre funcionários do Poder Judiciário, juízes e procuradores do estado e do município, participam dos trabalhos.
Com informações do Governo da Bahia, da Prefeitura de Salvador e do TJBA