Os defensores públicos que atuam no mutirão carcerário de Pernambuco decidiram criar um Núcleo de Habeas Corpus dentro do mutirão. A medida visa garantir o acesso a instâncias superiores de réus que não podem arcar com os serviços de um advogado. Segundo o coordenador do mutirão carcerário no estado pelo CNJ, juiz Wilson da Silva Dias, os habeas corpus são impetrados nos casos em que os juízes do mutirão negam o pedido de soltura.

“O pedido indeferido pelo juiz do mutirão é avaliado pelo tribunal de justiça de Pernambuco e, se negado, pode chegar ao Superior Tribunal de Justiça e até ao Supremo Tribunal Federal. Se não fosse esse trabalho, esses presos não teriam condição de ter sua causa apreciada por essas cortes superiores”, explica Wilson Dias. O magistrado alega que a intenção é fazer com que todos os presos possam ter o direito de acesso à Justiça. “Queremos que todos os órgãos do Judiciário possam ser incluídos na verificação de legalidade ou não de uma prisão”, justifica.

Em um mês de funcionamento, o Núcleo de Habeas Corpus ingressou com 73 pedidos de revisão de prisão. De acordo com Wilson Dias, um número pequeno diante dos mais de 2000 pedidos de relaxamento de prisão ou de liberdade provisória negados pelos juízes do mutirão carcerário. Segundo o magistrado, a primeira Câmara Criminal do TJPE já julgou alguns dos pedidos e foi favorável a alguns deles.

O mutirão carcerário no estado de Pernambuco teve início no dia 18 de agosto. Até o momento, já foram revistos 4.218 processos de presos provisórios (que ainda não foram julgados). Desse total, os juízes do mutirão concederam 1.068 alvarás de soltura, o equivalente a 25,32% dos casos já verificados. A expectativa dos organizadores do mutirão é de que a análise dos processos dos presos condenados tenha início em novembro.

De acordo com dados de junho desse ano, Pernambuco possui 20.865 presos, sendo 8.566 de condenados e 12.299 de provisórios. O mutirão carcerário no estado conta com a participação de Defensores Públicos, Promotores, advogados, juízes e servidores do TJPE.

EN/SR

Agência CNJ de Notícias