Mutirão Carcerário da Paraíba liberta 116 presos com penas cumpridas

L. G. M. foi condenado a 3 anos e 10 meses. Cumpriu o dobro do tempo: 7 anos, 8 meses e 14 dias. O morador de Pitões foi libertado pelo Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no último dia 22. Assim como ele, outros 115 presos que já haviam cumprido suas penas foram libertados durante a mobilização, que começou em 12 de janeiro e terminou na última sexta-feira (25/2).

Para evitar que ilegalidades como essa se repitam, o juiz coordenador do mutirão, Paulo Irion, elencou no seu relatório final uma série de recomendações aos poderes judiciário e executivo da Paraíba. O relatório foi apresentado e entregue na tarde desta quinta-feira (3), em João Pessoa.

Aos magistrados foi lembrada que são obrigados a realizar inspeções judiciais nos estabelecimentos prisionais das suas respectivas jurisdições. O relatório também alerta que é obrigatório emitir e remeter ao preso, anualmente, o documento que indica quanto tempo de pena falta cumprir.

No relatório do mutirão, o CNJ também recomenda ao Governo do Estado da Paraíba a elaboração e manutenção da lista atualizada das pessoas presas no Estado. A listagem tem de separar os chamados provisórios – que aguardam julgamento – dos presos definitivos, já sentenciados. Ainda de acordo com o relatório, a Secretaria de Administração Penitenciária também precisa estar possuir todos os dados qualificativos dos presos e a data desde quando estão encarcerados.

Mobilização – trabalhos, que começaram em janeiro e mobilizaram magistrados e servidores do TJPB, representantes do Ministério Público e Defensoria Pública, sob a coordenação do juiz Paulo Irion, representando o CNJ. Ao longo de 50 dias, foram revisados os processos de cerca de 7 mil presos, entre provisórios e condenados. O juiz coordenador do mutirão, Paulo Irion, percorreu 10 municípios do Estado, onde visitou 21 unidades prisionais, entre penitenciárias, cadeias públicas e uma colônia agrícola penal.

Números – Dos 4.738 processos de presos sentenciados analisados pela equipe do mutirão, foram concedidos 885 direitos, como progressão de regime (335) e liberdade condicional (155). Em relação aos presos provisórios, foram revisados 2.348 processos. Desses, os juízes concederam liberdade provisória ou relaxaram a prisão a 287 pessoas.

Representaram o CNJ na cerimônia de encerramento do mutirão o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), conselheiro Walter Nunes, e o coordenador do DMF/CNJ, juiz Luciano Losekann, e o presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

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