Apesar das dificuldades encontradas e das situações observadas no Complexo Prisional do Curado, o Mutirão Carcerário realizado na unidade no período de 28 de abril a 9 de maio foi considerado positivo pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A iniciativa foi promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal. Também contou com o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Defensoria Pública do Estado e Secretaria Executiva de Ressocialização do Estado (Seres).
O objetivo do mutirão foi reexaminar os processos de execução penal e prisões provisórias dos presos custodiados no Complexo Prisional do Curado (composto pelos Presídios Juiz Antônio Luiz Lins de Barros – PJALLB, ASP Marcelo Francisco de Araújo – PAMFA e Frei Damião de Bozzano – PFDB) que ingressaram no referido complexo até o dia 22 de abril de 2014. Após analisar 5.184 processos de detentos, o Mutirão concedeu uma série de benefícios. O exame de 2.944 processos de condenados resultou em 32 extinções de pena; 172 livramentos condicionais; 29 progressões ao regime aberto de cumprimento de pena e 359 para o semiaberto; um indulto; duas transferências de unidade e duas prisões domiciliares.
Quanto à análise de 2.242 processos de presos provisórios, foram concedidos 27 relaxamentos de flagrante e 194 liberdades provisórias ou revogações de prisões preventivas. O mutirão decidiu também adotar medidas cautelares alternativas à prisão em 63 casos.
As atividades do mutirão carcerário receberam total apoio do TJPE com magistrados e servidores. “O nível de colaboração foi excelente”, informa o relatório do Mutirão, citando, entre outros fatores, a estrutura colocada à disposição dos trabalhos. O Tribunal designou 18 magistrados, com dedicação exclusiva, contribuindo de forma significativa para a celeridade dos trabalhos. Além dos magistrados, o TJPE designou 23 servidores.
O Complexo Prisional do Curado possui o equivalente a 6.862 presos e 1.466 vagas. Dos detentos do local, 64,95% eram de presos provisórios quando foi realizado o mutirão carcerário, o que se justifica por se tratar de um estabelecimento prisional destinado aos presos que ainda não foram julgados.
O relatório do Mutirão Carcerário trouxe recomendações para mudança de algumas práticas adotadas pelo TJPE, como a criação de meio eletrônico, mais célere e econômico, para remessa de pronunciamentos judiciais que versam sobre condenação criminal e de alvará de soltura junto a Seres. Recomenda também a realização de curso de capacitação de servidores e orientação a magistrados, quanto à prática de atos nos processos de execução e normas, inclusive expedidas pelo CNJ sobre a matéria, a fim de que haja uma padronização em todas as comarcas.
Também foram recomendadas a reavaliação da distribuição de competência entre as quatro Varas de Execução Penal do Estado, considerando que a 1ª VEP tem mais processos do que as demais varas de execução penal do Estado de Pernambuco e a mesma quantidade de servidores que as demais.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), informou que todas as recomendações serão adotadas, incluindo a possibilidade de criação de mais uma vara de execuções penais na Capital. Também explicou que nomeará, ainda neste semestre, candidatos aprovados no concurso para juiz, o que reduzirá a carência de magistrados no Estado (existem 215 vagas), repercutindo na prestação jurisdicional em Pernambuco.
Presídios Femininos – Com base na experiência do Mutirão Carcerário no Complexo do Curado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco promoveu um mutirão nas unidades prisionais femininas do Bom Pastor e de Abreu e Lima , analisando 576 processos de presas definitivas. Com a iniciativa, 115 benefícios foram concedidos, entre livramento condicional e progressão de regime.
O trabalho teve início no dia 12 de maio e se estendeu até o dia 30 do mês passado. A ação foi supervisionada pelo presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Pernambuco, desembargador Mauro Alencar, e coordenada pelos juízes Cícero Bittencourt e Roberto Costa Bivar. Para o trabalho, também foram convocados 14 servidores do TJPE. O Juiz Douglas Martins, coordenador do DMF, considerou muito positiva a iniciativa do TJPE que já antecipou o cumprimento das recomendações do CNJ.
Fonte:TJPE