| Quinta, 23 de Outubro de 2008 | |
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O mutirão carcerário no Maranhão, que seria encerrado nesta sexta-feira (24/10), irá prosseguir na próxima semana, para finalizar a análise de aproximadamente 1.500 processos. Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, o mutirão foi iniciado nesta segunda-feira (20/10). Em dois dias de trabalho no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, foram analisados 268 processos de presos condenados, incluindo livramento condicional, progressões em regimes fechado e aberto e extinção de pena, entre outras situações. Também foram libertados 54 presos provisórios. |
Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (23/10) pelo presidente da Comissão de Assessoria de Assuntos Penitenciários e Execução Penal do TJ, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos e demais organizadores do mutirão. De acordo com o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro, o objetivo é chegar à análise de 700 processos nesta sexta-feira. A secretária de Segurança Cidadã do Estado do Maranhão, Eurídice Vidigal, disse que o mutirão, em apenas dois dias, já possibilitou ao governo do Estado uma economia R$ 1.000,00 por interno, ou de R$ 1,9 milhão em projeção anual.
A necessidade de ressocialização dos presos foi enfatizada por representantes das instituições parceiras como Secretaria de Estado de Segurança Cidadã, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB. Destacaram a importância de desmistificar que todo preso é um eterno criminoso, e sim um ser humano que cumpriu sua pena e precisa de oportunidade, inclusive no mercado de trabalho.
Projetos – O desembargador José Joaquim Figueiredo destacou projetos do TJ para melhorar o sistema carcerário do Maranhão, a exemplo da implantação de uma Lei de Execução Penal Estadual, no modelo da Lei Federal de Execução Penal 7210/84.
Conforme esse projeto, unidades prisionais poderão ser instaladas nos municípios, a capacidade deve ser de 30 a 50 presos. A proposta deve ser enviada a Assembléia Legislativa e ao governador Jackson Lago.
Fonte: Assessoria de Comunicação TJMA