O juiz titular da 2ª Vara da Comarca de Cassilândia,  Sílvio Cezar Prado, realizou, entre os dias 18 e 27 de março, mutirão carcerário para analisar as guias de execução penal relacionadas aos detentos do presídio local. O mutirão foi realizado para verificar a situação penal de todos os internos e aferir a possibilidade de progressão para regimes menos rigorosos.

No período, foram analisadas 87 guias de execução penal, proferidas 61 decisões, determinadas oito progressões de regime do fechado para o semi-aberto, uma concessão de livramento condicional e duas extinções da punibilidade de detentos. Foi também, a partir do mutirão, baixada portaria determinando à administração do sistema carcerário a utilização com alimentação efetiva do Sistema de Informação Penitenciária (Infopen), do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que cuida do controle do detentos e de suas penas. Finalmente, foi determinado o cadastramento de servidores do judiciário no Infopen e ao cartório que faça controle efetivo das penas para que antes mesmo de o preso pedir algum benefício, já seja este visualizado pelo Judiciário e expedidos os atos que garantam os direitos dos presos.

Segundo  Sílvio Prado, mobilizações como esta permitem a encarcerados que muitas vezes já têm condições de progredir de regime, tenham este direito garantido sem que se extrapole o prazo da progressão. “O direito do preso enquanto cidadão é fundamental porque envolve bem praticamente maior que a própria vida, que é sua liberdade, e, enquanto ao Judiciário competir a garantia de tal direito, tal como lhe condenar, é seu dever precípuo agir com eficiência”, destaca o magistrado.Participaram do mutirão, além do juiz e servidores ligados diretamente à execução penal, membros do Ministério Público e Defensoria Pública.

Fonte: TJMS