Segunda, 03 de Novembro de 2008

As atividades do mutirão carcerário irão continuar no Maranhão até que os 496 processos restantes, de um total de 1500, sejam avaliados. A afirmação foi do juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Erivaldo Ribeiro, nesta sexta-feira (31/10), ao falar em São Luis sobre o mutirão desenvolvido pelo CNJ e pelo Tribunal de Justiça do Estado na penitenciária de Pedrinhas, na capital maranhense, desde o último dia 21.

No evento, foi lançada a 4ª edição do programa “Liberdade e Dignidade”, iniciativa da Vara de Execuções Criminais (VEC). O “Liberdade e Dignidade” desta vez vai possibilitar a ressocialização de 73 presidiários, a partir de nova saída temporária de presos.

Segundo o juiz Jamil Aguiar, da VEC, foi possível chegar a esse número em tão pouco tempo devido os resultados satisfatórios do Mutirão Carcerário. Em 10 de outubro, outros 74 detentos tiveram concedido o benefício.

Ele adianta que em maio de 2009 outros detentos podem ser agraciados com o programa, desde que alcancem requisitos como estar em regime aberto há pelo menos 180 dias e registrar, neste intervalo, um mínimo de 90% de freqüência à Casa de Assistência ao Albergado e Egresso.

Para os detentos em regime semi-aberto a exigência é não ter cometido transgressão disciplinar ou ilícito penal de qualquer natureza nos últimos 12 meses.

O programa –A proposta do “Liberdade e Dignidade” é conceder liberdade especial temporária a presos de justiça com o foco de desafogar a superpopulação carcerária. Essa saída especial dura 30 dias, podendo ser prorrogada a critério da VEC, após manifestação do Ministério Público.

Caso as cláusulas não sejam cumpridas pelo beneficiado, o direito é automaticamente revogado. Os atendidos podem trabalhar. Laércio Marques, instituidor da Fundação da Maçonaria – entidade que acompanha e capacita os libertados, encaminhando-os ao mercado de trabalho – mostrou dados positivos e pediu ao Tribunal de Justiça e à Secretaria de Segurança Cidadã que dêem mais condições à VEC para que desenvolva melhor suas atividades. 

O desembargador Paulo Velten, integrante da Comissão de Assessoria do Sistema Penitenciário e Execuções Penais do TJ-MA, ressaltou que “o ideal é que o Tribunal de Justiça não tenha que convocar um mutirão para analisar processos, mas sim permitir em tempo hábil direito a quem dele tiver direito”.

Estiveram presentes no evento o presidente da OAB/MA, José Caldas Gois, o representante da Secretaria de Esportes e Juventude, Paulo Márcio (a secretaria firma convênio com a VEC para utilizar a mão-de-obra dos libertos em manutenção de logradouros públicos) e o secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Sidones Cruz.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação TJMA