Mutirão contra o sub-registro civil atendeu mais de 900 pessoas em TO

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Com o atendimento de 912 pessoas de 26 aldeias da etnia Xerente, em Tocantínia, a 75 km de Palmas/TO, começou nesta semana o movimento para erradicação do sub-registro civil entre indígenas do Tocantins. Em uma ação liderada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Justiça, foi realizado, na segunda (3/12) e terça-feira (4/12), o primeiro de uma série de mutirões do Projeto Cidadania, Direito de Todos no Tocantins para concessão de certidões de nascimento e fornecimento de carteiras de identidade, CPF, carteiras de trabalho e Registro Administrativo de Nascimento do Indígena (Rani).

Nos dois dias de trabalho foram expedidos 373 documentos, além da realização de 65 atendimentos jurídicos e 155 atendimentos do INSS. O conselheiro Ney Freitas, do CNJ, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania, dirigente do Projeto Cidadania, Direito de Todos, destacou a ação entre os Xerentes como uma demonstração da determinação das autoridades locais de combater sistematicamente o sub-registro. A organização, disse ele, foi exemplar, e a partir desse mutirão, relativamente próximo à capital, será possível enfrentar as regiões que apresentam maior dificuldade, como a Ilha do Bananal. A ação foi acompanhada pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Sidmar Dias Martins e pela corregedora-geral da Justiça de Tocantins, desembargadora Ângela Prudente.

Tocantínia foi escolhida para teste da metodologia do mutirão, que envolve várias instituições e depende de condições logísticas, como acesso à Internet e local para pernoite das equipes, por ser próxima de Palmas. Após esse teste, serão feitos os ajustes para levar o Projeto à Ilha do Bananal e outras áreas com grande concentração de aldeias e dificuldades de acesso. O mutirão nessa que é considerada a maior ilha fluvial do mundo só poderá ser realizado após o mês de abril, quando a água dos rios baixar. No fim do ano, período de chuvas constantes, o trabalho das equipes na ilha é inviável.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Tocantins é o sétimo estado brasileiro com maior proporção de indígenas na população. São poucos mais de 13 mil índios, o que representa aproximadamente 1% dos habitantes, e as autoridades locais manifestam a intenção de resolver definitivamente o problema do sub-registro nesse grupo. Mais de 10% dos indígenas tocantinenses foram atendidos no primeiro mutirão, já que as 26 aldeias de Xerentes de Tocantínia somam mais de 1.500 pessoas.

Atuaram em Tocantínia, além do CNJ e do Tribunal de Justiça, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Defensoria Pública, a Secretaria de Estado da Justiça e dos Direitos Humanos, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o Instituto de Identificação, a Secretaria de Estado do Trabalho e Assistência Social e a Faculdade Católica Dom Orione, de Araguaína. Essa foi a primeira vez que acadêmicos participaram de um mutirão do Projeto Cidadania, Direito de Todos.

Identidade – O mutirão em Tocantins foi o primeiro sob a Resolução Conjunta n. 3, do CNJ e do CNMP, que estabelece o direito do indígena de fazer constar em seus documentos o nome clânico, ou nome indígena, e a aldeia de origem. Jair Ferreira da Silva foi um dos primeiros a aproveitar a Resolução para ser registrado com o nome pelo qual é reconhecido na aldeia: Jair Xacriabá. Ele e toda a família foram ao mutirão para alterar seus registros. Xacriabá, que estudou somente até a quarta série, é um índio consciente das questões culturais e de identidade. Ele viajou desde sua aldeia, em Minas Gerais, para viver entre os Xerentes e reaprender o idioma indígena, esquecido no seu estado natal. Quando aprender, retornará para ensinar os Xacriabás de Minas, que têm a mesma origem dos Xerentes, mas cujo idioma se perdeu.

Origem – O combate ao sub-registro ocorre desde 2002, quando, ao organizar o Programa Fome Zero, o governo federal verificou a dificuldade de realizar um cadastro, pois grande número de brasileiros não possuía sequer certidão de nascimento. No ano seguinte, começou a mobilização da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos Humanos da Presidência da República para fornecer as certidões de nascimento. Em 2010, o sub-registro foi incluído nas questões do Censo, com o que o IBGE detectou que cerca de 600 mil crianças não tinham documentos. No mesmo ano, no Dia do Índio, o CNJ lançou o Projeto Cidadania, Direito de Todos, para combater o sub-registro de indígenas, que, entre todos os brasileiros, formam o grupo com maior dificuldade para obter documentação. Em 22 de fevereiro de 2012, o Conselho celebrou o Termo de Cooperação Técnica n. 47, por meio do qual várias instituições se coligaram para fornecer registro civil e outros documentos às comunidades indígenas. Participam do Termo de Cooperação, além do próprio CNJ, o CNMP, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Funai, a Defensoria Pública da União e a Anoreg.

Desde então, com apoio das Secretarias Estaduais de Ação Social, Segurança Pública, Educação e Direitos Humanos, Tribunais de Justiça, cartórios, Exército, Aeronáutica e várias outras instituições, foram realizados mutirões em Campo Grande/MS, Ponta-Porã/MS, Dourados/MS, Aquidauana/MS, Manaus/AM, Cacoal/RO e Tocantínia, e se encontra em andamento um mutirão na região de São Gabriel da Cachoeira/AM, previsto para durar até 15 de dezembro. Para o próximo ano, estão previstos mutirões no Paraná, no Rio Grande do Sul, em São Paulo, em Rondônia, no Mato Grosso do Sul, no Maranhão, na Paraíba, em Pernambuco, no Amazonas, no Amapá, no Acre, em Minas Gerais e no Mato Grosso. A meta da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania é fornecer 100 mil documentos até julho de 2013.

Gladimir Nascimento
Especial para Agência CNJ de Notícias