Mutirão de execuções fiscais abre Semana da Conciliação em Vitória

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No Espírito Santo, a 10ª Semana Nacional de Conciliação começou com grande mutirão em Vitória, a capital do Estado. Trata-se do mutirão de execuções fiscais, que negocia dívidas da população com impostos como IPTU e ISS, além de multas de diversos tipos e da análise de cerca de 4 mil CDAs. A ação começou na segunda (23/11) e segue até sexta-feira (27/11).

A Semana Nacional de Conciliação é uma das principais ações institucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de ser um esforço concentrado para conciliar o maior número possível de processos em todos os tribunais do país. A campanha é realizada anualmente e tem como principal objetivo a conciliação entre as partes.

Em paralelo ao mutirão em Vitória, o município de Serra atende o público que busca negociar suas dívidas com o município. A juíza da Vara da Fazenda Pública municipal, Telmelita Guimarães Alves, coordena a ação, que na primeira semana totalizou R$ 1,4 milhão em negociações, oriundos de 800 processos analisados e de 1,8 mil audiências realizadas.

O município de Aracruz, que finalizou o mutirão de execução fiscal na sexta-feira (20/11), obteve R$ 4.822.479,72 de um total de 194 sessões de conciliação. Destas, 121 foram sessões pré-processuais e 73 processuais, significando 63% da demanda pré-processual e 37% processual.

Segundo a desembargadora do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Janete Vargas Simões, os esforços realizados pelo Judiciário estadual e pelas prefeituras capixabas buscam melhores formas de solucionar as questões envolvendo dívidas municipais. A magistrada assegura que as ações de execuções fiscais são um benefício aos municípios, sobretudo no cenário econômico atual.

Fonte: TJES