O I Mutirão de Negociação Fiscal promoveu, até as 16h30 desta terça-feira (29/9), aproximadamente 2.007 atendimentos. Desde que teve início, o evento já atendeu por volta de 5.060 pessoas, físicas e jurídicas, que buscaram negociação de dívidas contraídas juntamente ao estado ou ao Município de Fortaleza.
A juíza Andréa Mendes Bezerra Delfino, coordenadora das Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária da capital, explicou que, por conta da demanda, foi necessário aumentar a quantidade de computadores. “Tivemos que adicionar sete computadores e nesta quarta-feira (30/9) estão sendo esperados mais 10”, registrou a magistrada.
A maior procura das pessoas tem sido em relação a negociações envolvendo os impostos municipais (IPTU, ICMS, IPVA, ISS, ITBI), representando aproximadamente, 61% dos atendimentos realizados. Os maiores atrativos para os contribuintes têm sido as opções de desconto. Se optar por cota única, a pessoa tem desconto de 100% da cobrança de multas, juros e encargos. Em caso de parcelamento, a redução varia de 50% a 80%.
O mutirão segue até esta quarta-feira (30/9), no Centro de Eventos do Ceará, no bairro Edson Queiroz. A força-tarefa é um desdobramento do Programa de Incentivo à Conciliação do Débito Fiscal Estadual 2015, elaborado pelo Estado do Ceará. A iniciativa está alinhada com o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva a solução do congestionamento de ações relacionadas a dívidas fiscais.
Fonte: TJCE