O Judiciário paraense iniciou, na segunda-feira (22/8), mutirão em todo o estado para movimentar ações de improbidade administrativa e coletivas ajuizadas até 31 de dezembro de 2013. A Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca julgar, até dezembro deste ano, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais contra a administração pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2013. Já a Meta 6 do CNJ prevê o julgamento de 60% das ações coletivas distribuídas até o mesmo período.
O esforço mobilizará 75 comarcas do Pará, reunindo cerca de 80 varas, durante a semana de trabalho, que seguira até sexta-feira (26/8). O juiz Claudio Hernandes, do Grupo de Trabalho das Metas 4 e 6 do CNJ no Judiciário local, explica como é desenvolvido o trabalho para acelerar as ações. “Esses processos, de modo geral, são complexos, envolvem vários réus e análise documental grande. Então, exatamente por isso, eles têm um andamento mais demorado. A iniciativa do tribunal criou um mecanismo de auxiliar os juízes a cumprir a meta. O grupo age nesse sentido, como apoio ao juiz, a fim de cumprir a meta nacional”, disse.
Além do mutirão, o TJPA mantém, desde 2015, três grupos de trabalho, formados por magistrados e servidores, com atuação em polos nas regiões de Marabá, Santarém e Belém, abrangendo todas as comarcas do estado. A medida foi adotada por meio da Presidência do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), considerando a necessidade – identificada por unidades judiciárias – de uma força-tarefa para auxiliar e dar impulso aos processos relacionados ao cumprimento das metas 4 e 6 do CNJ, de combate à corrupção, à improbidade administrativa e ações coletivas.
Os juízes titulares ou em exercício na vara devem solicitar apoio à Presidência em casos de processos dessa natureza. O grupo de trabalho recebe os feitos que estiverem paralisados há mais tempo e os que estiverem aptos a sentença. Os processos só poderão ser devolvidos à vara de origem mediante despacho, decisão interlocutória ou sentença proferida pelo juiz de direito integrante do grupo de trabalho.
Processos – Dados estatísticos do Poder Judiciário do Pará apontam que o acervo referente à Meta 4 era de 2.957 processos e 2.070 deles correspondem aos 70% do quantitativo que deve ser julgado na meta. Deste total, a redução foi 48% no primeiro semestre. Para cumprir a meta, 648 processos devem ser julgados até o final deste ano.
Já em relação à Meta 6, o acervo era de 3.017 processos, correspondendo a 60% um quantitativo de 1.810. O total de julgados já alcançou 1.250 processos. Para cumprir a meta, 560 ações coletivas ainda devem ser julgadas. O juiz Claudio Hernandes exemplificou alguns resultados em caso de condenação por improbidade, como suspensão de direitos políticos, pagamento do dano causado, pagamento de multa e perda da função pública.
Coordenador das Metas 4 e 6 pelo TJPA, o desembargador Ronaldo Marques Valle ressaltou a importância das atividades do mutirão e a atuação dos grupos de trabalho não só para impulsionar processos, mas também para dar satisfação à sociedade de que o Poder Judiciário está atento na coibição de faltas praticadas pelos gestores municipais e estaduais no manejo do dinheiro público.
Para subsidiar os juízes das comarcas que possuem processos dessa natureza, o TJPA disponibilizou banco de dados elaborado pelos grupos de trabalho, que conta com modelos de decisões, despachos e sentenças referentes aos processos das metas.
Fonte: TJPA