O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou nesta terça-feira (5/6) o chamado Mutirão de Medidas de Segurança, na Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio de Janeiro. Nos próximos dois dias, deverão ser analisados quase 500 processos judiciais envolvendo pessoas com transtornos mentais. A intenção é desinternalizar aqueles que podem receber tratamento ambulatorial em casas-residência ou na própria casa, seguindo a política antimanicomial defendida pelo governo federal, assim como pelo CNJ.

 Em 2011, o Conselho recomendou aos tribunais que nos casos de penas envolvendo dano mental, sempre que possível, as penas sejam cumpridas em regime aberto. A Recomendação 35 está em concordância com os princípios da Lei 10.216, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.

Dentre os vários casos que serão alvos de análise dos servidores da VEP e do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, está o de Celino Joaquim de Oliveira. Nascido em 1957, ele foi preso em 1981 e, desde então, nunca mais saiu do hospital de custódia. Além do caso de Celino, há vários outros pacientes que estão internados em hospitais psiquiátricos há mais de 20 anos. “Vamos avaliar esses casos mais graves primeiro”, adiantou Silvia Knopf Fraga, do CNJ.

De acordo com a servidora do Conselho, seis funcionários – dois do CNJ; quatro da VEP do Rio – trabalharão na reavaliação dos processos judiciais advindos dos hospitais psiquiátricos Roberto Medeiros; Henrique Roxo e Heitor Carrilho. Após a análise, os processos que já possuem laudos serão encaminhados ao Ministério Público para as desinternalizações autorizadas; os pacientes sem laudos serão encaminhados para equipe técnica.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias