Sexta, 24 de Outubro de 2008 | |
Mutuários de 17 condomínios financiados pela Caixa Econômica Federal (CEF) em Maceió, Alagoas, terão a oportunidade de renegociar suas dívidas e quitá-las após acordo na Justiça Federal. Os condomínios terão contratos contemplados na Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o período entre 1º e 5 de dezembro. |
O trabalho é feito em parceria com a Empresa Gestora de Ativos e a Defensoria Pública da União (Emgea), que exerce o papel de advogado, sem ônus para o mutuário. Em uma iniciativa inédita no País, iniciada em 2006 e repetida este ano, juízes federais, defensores públicos e representantes da Emgea foram ao Residencial Graciliano Ramos explicar aos moradores a importância de realizar acordos a serem homologados pela Justiça Federal.
A estratégia de promover a busca de soluções para os conflitos mediante a construção de acordos é a meta do Movimento pela Conciliação, lançado em 2006 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explica a juíza federal Cíntia Brunetta, Coordenadora do Movimento na Justiça Federal de Alagoas. “Ao realizar acordos entre as partes, a Justiça conduz a um processo de paz social, onde o diálogo se torna mais efetivo e ágil, havendo uma redução do número de litígios e do tempo para a análise dos processos judiciais”, afirma a juíza Cíntia Brunetta.
Os mutuários dos 17 condomínios selecionados receberão cartas assinadas pela Emgea e pela Defensoria Pública convidando-os para uma ampla reunião na Justiça Federal no dia 10 de novembro, às 17 horas. O objetivo é explicar as propostas de renegociação dos débitos pela Emgea para que, no mesmo dia, os mutuários já possam agendar as audiências de conciliação. A magistrada ressalta que, para essa reunião, eles podem mandar representantes (filhos, irmãos etc.).
Durante reunião com os moradores do Residencial Graciliano Ramos, o defensor público-chefe Waltenberg Lima de Sá explicou que a Defensoria Pública está pronta para analisar os processos, tirar dúvidas e encaminhá-los à Emgea. “Contratos onde exista maior dificuldade de acordo podem ser vistos individualmente, verificando documentação e todas as questões pendentes”, disse Waltenberg.
No Residencial Graciliano Ramos, o juiz federal Gustavo Moulin explicou que 21 mutuários locais já estão com prévio estudo de seus processos. “Nosso maior objetivo é que haja o maior número de acordos possíveis”, ressaltou.
O mutuário Manoel Antônio de Lima, 72 anos, avisou na reunião que pretende negociar suas sete prestações em atraso. “Estou me preparando, juntando um dinheirinho, para procurar a Caixa e pagar meu débito”, garantiu. O presidente da Associação dos Moradores do Residencial Graciliano Ramos (AMGR), Edivaldo Aurélio, destacou a iniciativa da Justiça e seus parceiros. “O Juizado Especial Federal, em parceria com os outros órgãos, oferece condições boas para as negociações com moradores inadimplentes com a Caixa Econômica”, completou Edivaldo.
Em 2006, o projeto foi um sucesso e quase cem mutuários conseguiram quitar suas casas ou refinanciar o contrato para uma prestação melhor. Esse caminho fica ainda mais rápido quando o acordo ocorre na fase pré-processual.
Para esclarecer quaisquer dúvidas, os interessados podem ir na Defensoria Pública da União, na Praça dos Palmares, ou ligar para os números (82)3326-9900 ou 3221-0379.
Fonte: Assessoria de Comunicação JFAL