O Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (Nat-Jus) expandiu as atividades para as 3ª e 12ª Zonas Judiciárias do Ceará. Com a ampliação do serviço, o Nat-Jus, que em novembro completa quatro anos de implantação, passa a atender 82 comarcas no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo a juíza Dilce Feijão, coordenadora do Comitê Executivo de Saúde do estado e do Núcleo, a experiência bem-sucedida em Fortaleza e Região Metropolitana permitiu a ampliação do serviço. “Nossa pretensão é estender para todo o estado do Ceará.”
O juiz André de Carvalho Amorim, da comarca de Reriutaba, que pertence à 7ª Zona Judiciária, explicou que um dos temas que mais aflige magistrados é a necessidade de ter que decidir sobre questões técnicas de outras áreas do conhecimento. “Por esse motivo, o Nat-Jus é uma ferramenta imprescindível para a orientação e correção das decisões dos magistrados, uma vez que os pedidos em regra geral são lastreados em documentos técnicos emitidos por médicos especialistas na área e que nós, enquanto profissionais do direito, não temos o conhecimento adequado, técnico, para avaliar a extensão ou não de um pedido de urgência, a concessão ou não de um determinado medicamento ou até mesmo a possibilidade de substituição de um fármaco pleiteado por outro.”
Ele disse ter ficado feliz com a expansão do Núcleo e que já fez uso dos serviços em várias oportunidades. “Todas as minhas decisões têm sido lastreadas nos pareceres técnicos do Nat-Jus e todos eles me deram um grau de confiança e segurança muito grande para poder decidir de uma determinada forma ou não. É uma ferramenta imprescindível para a atuação dos juízes.”
Em agosto, o Núcleo já havia expandido os trabalhos para as 1ª e 7ª Zonas Judiciárias, que engloba os municípios de Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha na Região Sul e Sobral no Norte do estado. Para a juíza Ana Carolina Montenegro Cavalcanti, da 3ª Vara de Barbalha, “a atuação do Núcleo traz amparo técnico e científico à prestação jurisdicional. Carecendo os magistrados de conhecimentos específicos acerca das medicações e tratamentos requeridos, encontram suporte na atuação do Núcleo que, com presteza e agilidade, responde às consultas formuladas, embasando com fundamentos científicos as decisões judiciais, tornando-as mais eficazes e eficientes”.
Estatística
Desde a criação, em novembro de 2016, o Nat-Jus já elaborou 510 notas técnicas e pareceres que auxiliaram juízes em decisões que envolviam matérias de saúde. Em 2019, foram 161 e, em 2020, foram elaborados 143 (até 24 de novembro). O Núcleo é formado por médicos e farmacêuticos, que têm como função elaborar notas técnicas e pareceres para subsidiar magistrados nas decisões que envolvam matérias de saúde.
Fonte: TJCE