O Navegador PJe é uma solução desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir aos usuários do Processo Judicial Eletrônico (PJe) o direito de continuar acessando o sistema de tramitação virtual de ações judiciais após a recente atualização de um dos navegadores mais utilizados na internet, o Mozilla Firefox, no último dia 7/3.
Com a mudança, tornou-se impossível acessar o PJe com o navegador, que deixou de ser compatível com o programa Java. A incompatibilidade entre os dois inviabilizou a etapa de identificação dos usuários, obrigatória para se acessar o sistema.
Ao instalar o Navegador PJe no computador, advogados, juízes, servidores e outros usuários seguirão podendo acessar o sistema. Basta ter um certificado digital, assinatura pessoal do internauta utilizada em diversos tipos de transações em ambiente virtual. O certificado digital é utilizado por integrantes do sistema de Justiça de todo o país – sobretudo advogados – para consultar a tramitação e dar andamento a processos judiciais pela internet.
Nos últimos meses, o Java deixou de ser compatível com um grande número de navegadores. Em outro navegador popular, o Google Chrome, o Java já não opera mais desde o ano passado. Como o problema já era de conhecimento público havia alguns anos, o Comitê Gestor Nacional do PJe e a Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça encomendaram à equipe de desenvolvimento a elaboração de uma solução tecnológica que superasse a incompatibilidade e assegurasse aos usuários pleno acesso à ferramenta.
O produto criado é um navegador adaptado especificamente às particularidades do uso do PJe. O lançamento da ferramenta ocorreu em 17 de junho de 2016. Desde então, cerca de 20 mil downloads do aplicativo são realizados por dia, de acordo com estimativa da equipe de gestão do PJe no CNJ.
Prevenção – Como o fim da compatibilidade da tecnologia Java com o navegador Mozilla Firefox estava anunciada para o dia 7 de março, o coordenador do Comitê Gestor Nacional do PJe, conselheiro Gustavo Alkmim, se antecipou à mudança ao enviar em fevereiro deste ano ofício aos presidentes de tribunais com uma recomendação para adotarem o Navegador PJe. Alkmim pediu ainda que a recomendação fosse divulgada nas páginas eletrônicas dos tribunais.
Veja abaixo como baixar o Navegador PJe, passo-a-passo.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias