O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou nesta terça-feira (25/03) pedido de implantação de ponto eletrônico para controlar a freqüência de juízes que exercem atividades no estado do Maranhão. Apesar de a decisão ter recebido a maioria dos votos, quatro conselheiros recomendaram o encaminhamento da questão à Corregedoria Nacional de Justiça para que sejam estudadas alternativas para garantir maior presença de magistrados nas comarcas do estado.

O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou nesta terça-feira (25/03) pedido de implantação de ponto eletrônico para controlar a freqüência de juízes que exercem atividades no estado do Maranhão. Apesar de a decisão ter recebido a maioria dos votos, quatro conselheiros recomendaram o encaminhamento da questão à Corregedoria Nacional de Justiça para que sejam estudadas alternativas para garantir maior presença de magistrados nas comarcas do estado.

O pedido de providências (nº 2008.10.00.000292-0) foi feito pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindijus/MA) que expôs a preocupação com a presença de juízes em comarcas do interior apenas de terça-feira a quinta-feira, com manutenção da moradia na capital, São Luis, apesar da determinação de que os juízes devam residir na própria comarca.

O relator, conselheiro Rui Stoco, justificou a inadequação de ponto eletrônico para o controle da presença de juízes. Para ele, o dispositivo pode cercear o gerenciamento das atividades administrativas da comarca em relação a horários de funcionamento, além de desconsiderar o fato de que o juiz leva processos para a residência, o que é uma forma de trabalho. " O objetivo do CNJ é qualificar o cumprimento da prestação jurisdicional e não fazer policiamento", frisou Stoco.