Com 23.856 negociações realizadas, mais de cinco mil processos baixados e cerca de 20 mil processos que deixaram de ser ajuizados, o Mato Grosso encerrou na última semana seu período de negociação fiscal. O evento, realizado em parceria com o governo do estado e a prefeitura de Cuiabá, faz parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, da Corregedoria Nacional de Justiça.

Em 17 dias de evento na Arena Pantanal, a estimativa é de que mais de R$ 200 milhões em débitos tributários estaduais e municipais tenham sido negociados pela Vara de Execução Fiscal de Cuiabá, Secretaria da Fazenda, Procuradoria–Geral do Estado e Prefeitura de Cuiabá.

Em sua visita ao local, a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi elogiou a estrutura do evento. “Estou muito impressionada com a adesão dos cuiabanos, que, dessa maneira, podem vir a cobrar o Poder Público à medida que estão com as suas questões fiscais em dia”, afirmou.

A ministra destacou também a organização dos trabalhos e ressaltou a importância de unir esforços para realizar eventos como este. A opinião também é compartilhada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo Cunha. “Ficou evidente que o esforço concentrado traz resultados muito mais positivos para a população”, disse o desembargador, que pretende levar o modelo do evento para os polos do interior do estado.

Para a coordenadora do evento em Mato Grosso, juíza Adair Julieta da Silva, o sucesso está ligado à presença dos cidadãos. “A população atendeu ao nosso chamado e os resultados vieram. Na questão processual, a baixa no número de processos e a redução do ajuizamento de novos casos representam um ponto muito importante”, afirmou.

Corregedoria Nacional de Justiça