O projeto “Visita Monitorada” do Poder Judiciário do Espírito Santo tem conseguido reabilitar jovens que cumprem medidas socioeducativas na Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), em Cariacica, situada na região metropolitana de Vitória/ES. A reabilitação se deve à parceria estabelecida com as famílias desses jovens. O projeto, que permite ao jovem se ressocializar aos poucos, por meio da convivência familiar, é visto como nova fase do sistema socioeducativo no Estado.
Na última quinta-feira (22/3), a unidade foi visitada por uma comitiva de juízes que atuam na área infracional e de medidas socioeducativas, que participaram da 22ª edição do Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), em Vitória – o evento foi realizado pelo Fórum Nacional da Justiça Juvenil e pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJES.
A Unis, que atualmente recebe 90 adolescentes, foi alvo de denúncias feitas desde 2009 pela Organização dos Estados Americanos (OEA) por violações de direitos humanos, como maus-tratos e tortura. Em 2016, um adolescente foi espancado até a morte por outros internos. Em 2017, a OEA exigiu mudanças urgentes no local.
Para o juiz Alexandre Takaschima, integrante do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Espírito Santo é um estado que passou por grande crise no sistema socioeducativo e conseguiu superar isso, por meio de parceria articulada entre o Poder Executivo, o Legislativo e o Judiciário. “A crise trouxe o problema do socioeducativo à tona, mas graças a esse trabalho em conjunto e em rede, se conseguiu superar. É por esse motivo que a gente está fazendo essa visita na própria unidade acionada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para ver o que foi realizado por meio dessa parceria entre o Poder Executivo e o Sistema de Justiça”, destacou Takaschima.
Levantamento feito em 2016 pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), do Ministério dos Direitos Humanos, mostrou que, em novembro daquele ano, havia 26.450 incluídos no sistema socioeducativo no país – 25.929 deles em atendimento nas unidades voltadas à restrição e privação de liberdade (internação, internação provisória e semiliberdade).
O que vou fazer com esse menino agora?
O projeto “Visita Monitorada”, criado pelo juiz Vladson Couto Bittencourt, titular da 3ª Vara da Infância e Juventude Especializada em Execução de Medidas Socioeducativas de Meio Fechado da Região Metropolitana da Grande Vitória, começou de forma piloto em 2012. De acordo com o magistrado, de lá para cá, 400 adolescentes passaram pelo programa, que atualmente está presente em cinco das 13 unidades socioeducativas do Estado e atende cerca de 30 jovens.
Só podem participar do programa aqueles adolescentes que estão em fase conclusiva da medida socioeducativa – que consiste em três fases, com duração mínima de três meses cada uma – há pelo menos 60 dias. Quando entram no programa, os jovens têm direito a passar os fins de semana em casa, desde que o adolescente construa uma jornada familiar junto à unidade e que a cumpra rigorosamente. Para o juiz Bittencourt, o projeto realiza uma preparação gradativa para que a família possa receber novamente o adolescente e verificar se realmente foi quebrado o círculo da criminalidade. “O projeto aumenta a responsabilidade da família e da sociedade, trazendo-os para dentro da medida socioeducativa”, diz o juiz.
Antes do projeto, o magistrado conta que era comum que, ao conceder o alvará de soltura aos adolescentes, as famílias se desesperassem, porque não sabiam o que fazer com ele para impedir que voltasse à criminalidade. “Muitas vezes as mães diziam que ele estava jurado de morte por um inimigo da redondeza, por exemplo. Quando o adolescente é internado para cumprir a medida socioeducativa, muitas vezes isso é visto até como alívio porque a família já está em uma fase de sofrimento muito grande”, diz o juiz Bittencourt.
Redução na taxa de reincidência
As atividades externas durante o cumprimento da medida socioeducativa estão previstas no artigo 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Para que a vista aconteça, é preciso que a família se responsabilize e que o socioeducando receba uma visita domiciliar da equipe técnica para avaliar essa condição. O socioeducando assina, em conjunto com o familiar responsável, um termo de responsabilidade que prevê as sanções e consequências do descumprimento dos pactos feitos.
As atividades do socioeducando durante as visitas são monitoradas, por telefone ou presencialmente e, em caso de descumprimento, o jovem é retirado do programa, regredindo na medida socioeducativa. De acordo com o juiz Bittencourt, o percentual de reincidência e fuga é baixíssimo entre os jovens que participam do programa. “95% das fugas não foram dos participantes da visita monitorada. O programa é um incentivo para que os adolescentes que comecem a cumprir a medida de internação tenham bom comportamento para que, quando alcancem o último estágio da medida, possam ser inseridos no programa”, diz o magistrado.
Assista ao vídeo sobre o projeto Visita Monitorada na Socioeducação:
Luiza Fariello, com informações da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES)
Agência CNJ de Notícias