O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e o governo do estado reafirmaram o diálogo e as parcerias institucionais em reunião de seus representantes. A presidente do tribunal, desembargadora Cezarinete Angelim, reuniu-se com o governador Tião Viana, na sede do Gabinete Civil, no dia 23 de junho. A presidente Angelim demonstrou preocupação com a escalada de violência no estado, sobretudo em Rio Branco, encontrando ressonância na opinião do chefe do Executivo, que ressaltou a necessidade de maior enfrentamento à problemática, união dos poderes e o apoio do governo federal. Ela informou que faria uma inspeção nas unidades prisionais da capital.

A presidente citou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trabalha em uma resolução que estabeleça princípios e diretrizes para o acompanhamento das mulheres e gestantes presas, bem como seus filhos, com o objetivo de impedir que sigam o caminho da criminalidade. A norma deve incorporar práticas do Projeto Amparando Filhos, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que tem alcançado resultados positivos na assistência aos filhos menores de mulheres que cumprem penas privativas de liberdade. A desembargadora planeja lançar projeto semelhante no Judiciário Acreano. E conta com o apoio do governador. “Temos boa vontade, queremos ajudar e vamos fazer”, disse Viana.

“Esse diálogo interinstitucional é uma honra para a gente. Nessa agenda, tratamos dos interesses comuns das instituições, que está também na função institucional do Tribunal de Justiça com o sistema prisional do Acre e com as inovações que o CNJ tem estabelecido e que devem ser implementadas no sistema prisional do estado”, completou o governador.

Comissão de médicos

Os representantes dos poderes Judiciário e Executivo discutiram outros assuntos, como o Núcleo de Apoio Técnico em Saúde (NAT-Jus), o qual fornecerá aos magistrados informações da área do direito à saúde, para oferecer maior qualidade, conhecimento e segurança sobre aspectos médicos e farmacêuticos nas demandas médicas, em especial para pedidos de tutela antecipada ou liminares. Nesse sentido, seria formada uma comissão de médicos para avaliar e embasar esses pedidos.

Sem embargo de outras consultas, o principal papel do NAT-Jus será receber solicitações judiciais de informações sobre aspectos do direito sanitário, com a emissão de parecer técnico após o exame dos elementos constantes dos autos (com o fornecimento do número dos autos e respectiva chave de acesso ao processo). No TJAC, a consulta poderá ser feita de modo digital, em tempo real.

Fonte: TJAC