A Unidade de Internação de Santa Maria (UISM), inaugurada na última quinta-feira (20/3) na cidade-satélite a 25 quilômetros de Brasília/DF, abrigará todas as adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação no Distrito Federal. Atualmente há cerca de 40 jovens internadas na Unidade do Recanto das Emas, que serão transferidas para as novas instalações em ala isolada dos módulos onde ficarão internados, também, os adolescentes.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Márcio Alexandre, que representou o Conselho na cerimônia de inauguração, aprova o convívio e jovens dos dois sexos na mesma unidade. “A ideia é interessante e o Ministério Público ficará atento a essa situação”, disse. As internas serão separadas dos cerca de 90 adolescentes que também cumprirão medida de internação na UISM. Em horários diferentes, elas ocuparão as instalações, que contam com oficinas profissionalizantes, escola, teatro de arena, ginásio coberto, lavanderia e horta.
“É o que foi possível fazer agora. Esperamos que isso faça que as adolescentes infratoras consigam ser ressocializadas”, afirmou o magistrado, que atuou na área de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF). O juiz do CNJ elogiou as instalações da UISM, mas ressaltou que o atendimento socioeducativo é mais importante. “É necessário que as unidades tenham padrão previsto na legislação (Sinase), mas é importante dotar essas unidades com profissionais adequados para fazer que os adolescentes aqui internados tenham possibilidade de estudar, de aprender, ter atividades de lazer e conviver com suas famílias. Não adianta termos estrutura adequada se a unidade está superlotada, ou se carece de programa pedagógico eficaz, com monitores capacitados”, afirmou.
A UISM é a segunda unidade construída desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou com o Governo do Distrito Federal (GDF) e órgãos do Sistema de Justiça local termo de compromisso para melhorar o sistema socioeducativo do DF, depois que três internos foram assassinados na maior unidade de internação local, conhecida como Caje.
Embora as obras tenham atrasado (a UISM seria entregue em outubro passado, segundo o acordo), o que gerou reiterados questionamentos do CNJ, o magistrado do CNJ reconheceu o investimento do GDF no sistema socioeducativo.
“O Distrito Federal vem cumprindo o termo de compromisso firmado com o CNJ, não obstante alguns atrasos. O mais importante é que o CNJ tem percebido que o DF vem se esforçando para cumprir o acordo. Infelizmente há outras unidades da Federação que não estão tendo a mesma postura”, disse.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias