A mobilização que o Projeto Eficiência realizou na semana passada na Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (VEMSE/TJDFT) deve resultar na extinção de cerca de 1,5 mil processos contra adolescentes que cometeram algum ato infracional. A expectativa é do servidor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ), Paulo Arévalo do Amaral, que coordenou entre os dias 15 e 19 de outubro os trabalhos do Projeto Eficiência, força-tarefa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que racionaliza procedimentos e otimiza as rotinas produtivas de varas de execução de medidas socioeducativas.
A VEMSE foi criada em meados de agosto e absorveu nove mil processos relacionados ao cumprimento de medidas socioeducativas das varas de infância e juventude do TJDFT em que tramitavam antes de sua criação. Um em cada três processos se referia a homônimos. O fenômeno se deve, segundo o coordenador dos trabalhos, porque ainda tramitavam processos que deveriam ter sido extintos, conforme prevê a nova legislação.
“A Lei 12.564/2012, conhecida como Lei do Sinase, determina a extinção do processo cuja sentença seja uma medida menos grave, caso um adolescente responda a dois ou mais processos. Caso um adolescente receba uma medida de internação, deve ser extinto o processo em que o juiz determina a aplicação de medida de semi-liberdade ou prestação de serviços à comunidade, por exemplo”, explicou o servidor do CNJ.
O trabalho do Projeto Eficiência foi filtrar os processos que poderiam ser extintos e encaminhá-los ao Ministério Público, à Defensoria Pública ou à defesa dos adolescentes processados. O coordenador do Eficiência na VEMSA, Paulo Arévalo do Amaral, espera poder extinguir 1,5 mil dos três mil processos referentes a homônimos encontrados.
“O Projeto Eficiência organizou de forma sistemática a secretaria judicial da VEMSE, o que proporcionou a divisão justa de trabalho, melhor gestão das equipes, celeridade e dinâmica processual e visualização estratégica dos feitos em tramitação”, disse a juíza titular da vara, Lavínia Tupy.
Segundo a magistrada, além da redução dos problemas causados pelos homônimos, o Eficiência criou equipes de servidores, o que permitiu distribuir de forma igualitária o trabalho e não sobrecarregar ninguém. Algumas adaptações ao espaço físico também foram feitas, transformando portas de armários em prateleiras para acomodar processos, que ficaram mais visíveis e fáceis de localizar.
Trabalho – Uma equipe composta por cinco servidores de tribunais estaduais convocados pelo CNJ passou uma semana na VEMSE, das 8 horas às 21 horas todos os dias. Durante o período, o Eficiência também reorganizou o espaço físico da vara, redistribuiu funções entre os servidores e atualizou a juntada de cerca de 2 mil documentos aos processos. “Encontramos documentos que precisavam ser juntados aos processos havia mais de um ano”, afirmou Amaral.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias