Representantes do Consórcio Estreito Energia (Ceste) firmaram, no início da tarde desta segunda-feira (4/6), acordo com o Poder Judiciário do Estado do Tocantins que prevê a construção de um Fórum para a Comarca de Filadélfia, a 485 km de Palmas. No compromisso, assinado no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), o consórcio, responsável pela construção e operação da Usina Hidrelétrica de Estreito, irá relocar o bem público devido a problemas causados pelo enchimento do reservatório do empreendimento hidrelétrico.
No ato da assinatura, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), Desembargadora Jacquline Adorno demonstrou confiança. “Espero que este acordo termine como começou, sem problemas. Vejo demonstração de boa fé nas atitudes do consórcio empreendedor”, afirmou.
Além do Fórum da Comarca de Filadélfia, o Ceste construirá a sede da Justiça Eleitoral e o Batalhão da Polícia Militar, também afetados pela Usina de Estreito. As negociações iniciaram no final de fevereiro durante encontro dos representantes do consórcio com os Presidentes do TJTO e Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.
O contrato – O Ceste se prontificou, em um prazo máximo de sete meses, a entregar à população do Foro da Comarca de Filadélfia um novo Fórum com 721,19 m2 de área construída. Nele, além do gabinete do Juiz, terá sala para Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (AOB), três cartórios, sala para conciliação, salão do júri com 78 lugares para público e sala de testemunhas.
O Ceste terá que respeitar projeto arquitetônico elaborado pelo TJTO, que poderá fiscalizar a execução da obra. Ao final, o consórcio promoverá a mudança do mobiliário por um novo que será adquirido pelo Poder Judiciário.
Representantes – O diretor geral José Machado e os diretores administrativo Carlos Henrique Drumond, e de obras, Rosane Helena Mesquita Vieira, também participaram do encontro. Carlos Castanho Júnior, diretor presidente de Engenharia e Norma Pinto Villela, Diretor de Socioeconomia, firmaram o documento em nome do Ceste.
A Usina de Estreito está localizada na região Norte do Brasil, no rio Tocantins, na divisa dos Estados do Tocantins e Maranhão, nos municípios de Estreito (MA), Aguiarnópolis e Palmeiras do Tocantins (TO). A UHE Estreito está situada a 130 km da cidade de Imperatriz (MA), 766 km de São Luís (MA) e 513 km de Palmas (TO). O acesso ao canteiro de obras dar-se pela rodovia Belém–Brasília.
Municípios interferidos: Estreito e Carolina (MA), Aguiarnópolis, Babaçulândia, Barra do Ouro, Darcinópolis, Filadélfia, Goiatins, Itapiratins, Palmeirante, Palmeiras do Tocantins, Tupiratins (TO).
Do TJTO