O Núcleo de Advocacia Voluntária (NAV) instalado em Manaus (AM) realizou 21 atendimentos no mês de abril. O programa criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visa oferecer assistência jurídica gratuita a presos e familiares que não têm condições de arcar com um advogado. Em Manaus, o programa conta com o apoio do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), da Secretaria de Justiça do Estado e da Universidade UniNilton Lins.
O programa funciona no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), na BR-174. O atendimento é coordenado pela advogada Leyla Yurtserver e feito por cinco estudantes de Direito da UniNilton Lins, duas vezes por semana (segundas e quintas-feiras), das 9h às 15h. No Compaj atualmente há 595 presos cumprindo pena em regime fechado, sendo que apenas 111 possuem advogados particulares. “O trabalho dá dignidade aos internos, que se sentem assistidos e vêem que tem pessoas olhando por ele”, destaca Leyla.
O projeto atende a presos que não contam com assistência de advogados. Segundo a coordenadora do NAV, a própria diretoria do presídio encaminha para o Núcleo os detentos não assistidos, e, muitas vezes, são os próprios detentos que procuram o atendimento, por meio de bilhetes. “Alguns nos procuram em busca de orientação”, explica a advogada. Além de orientar os detentos, o Núcleo também dá andamento a pedidos de progressão de pena, livramento condicional, extinção de punibilidade, sempre com vistas a dar cumprimento à Lei de Execuções Penais.
Segundo Leyla, além do benefício que traz para os presos, o Núcleo também está contribuindo para a formação dos estudantes de direito que trabalham no projeto. “O NAV possibilita que eles tenham contato com a Justiça Criminal e conheçam na prática o dia-a-dia de um advogado”, afirmou. Por enquanto o Núcleo atende apenas a presos condenados do Compaj, mas a ideia é no futuro ampliar o atendimento para outras unidades e também para presos provisórios. “Estamos querendo, inclusive, instalar um núcleo no Fórum de Manaus”, afirmou Leyla.
Atualmente, além do Amazonas, os estados do Maranhão, Tocantins, Paraíba e Piauí também já possuem Núcleos de Advocacia Voluntária, que funcionam por meio da parceria com os tribunais estaduais e instituições de ensino. No ano passado, eles foram responsáveis pelo atendimento de mais de 1.700 pessoas. O CNJ também já firmou parcerias para o funcionamento dos Núcleos de Advocacia Voluntária nos estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Santa Catarina. A intenção do Conselho é expandir esse tipo de atendimento a todos os estados do país para facilitar o acesso da população à Justiça.
MB/MM
Agência CNJ de Notícias
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