Mais de trezentos atendimentos em um mês. Esse é o balanço do primeiro mês de funcionamento do Núcleo de Advocacia Voluntária (NAV), instalado pelo Conselho nacional de Justiça (CNJ) no Presídio de Pedrinhas, em São Luiz (MA), no dia 10 de fevereiro deste ano. O projeto tem como objetivo prestar orientação jurídica gratuita aos presos. Segundo a coordenadora do Núcleo e coordenadora Especial de Assistência aos Apenados, Marilene Aranha, os 305 atendimentos contabilizados até agora contemplaram internos de unidades prisionais como a Penitenciária e a Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) de Pedrinhas, CCPJ do Anil, Centro de Detenção Provisória – CADET, Presídio São Luís, CRISMA e Casa do Albergado.
Para Marilene, os resultados alcançados são visíveis e bastante satisfatórios. Na visão da coordenadora, a certeza para os internos de que existem pessoas buscando soluções para seus problemas representa para os detentos uma esperança de ter a situação solucionada. Segundo a coordenadora, muitos internos têm atribuído a diminuição da tensão no ambiente carcerário ao fato de ter alguém para ouvi-los. Em visita à penitenciária, o corregedor geral da justiça, Jamil Gedeon, acompanhado de juízes, conferiu de perto os trabalhos do Núcleo e recebeu relatório do primeiro mês de atuação do órgão.
Na ocasião, o corregedor visitou as instalações do núcleo e falou da necessidade de se verificar as providências necessárias para melhorar o trabalho. “Hoje nós temos a consciência de que precisamos investir nesse serviço, haja vista o Maranhão ser pioneiro na instalação de um núcleo de advocacia voluntária. É a partir desta experiência que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai instalar outros núcleos pelo Brasil. Então é preciso dar assistência, e sob a coordenação do próprio CNJ, realizar aqui um grande trabalho”, explicou Jamil Gedeon.
Dentre os presos já assistidos, Francisco de Matos foi transferido para a cidade de Presidente Dutra. Oriundo da comarca de Eugênio Barros, desde o ano passado o detento pleiteava ser transferido para o lugar, onde, além da família, ele tinha também proposta de trabalho. Já José Raimundo M. Vieira foi beneficiado com a transferência do regime fechado para o semi-aberto. A transferência para a comarca de Rosário, onde reside a família, será viabilizada tão logo o delegado do lugar informe sobre a disponibilidade de vaga para o interno.
A proposta do núcleo é prestar atendimento aos presos, a partir do trabalho voluntário de estudantes de Direito das universidades conveniadas. Orientados por professores da disciplina Prática Forense, eles esclarecem dúvidas, encaminham pedidos e acompanham as demandas judiciais.
O atendimento aos internos acontece às quartas, quintas e sextas-feiras, sendo que as segundas e terças-feiras são reservados para o agendamento dos pedidos, diligências em varas e acompanhamento de detentos em audiências. Parentes dos internos podem agendar as visitas ou obter informações pelo telefone 2106-9206 (NAV).
Reclamações – Segundo consta do relatório dos trabalhos do Núcleo, os detentos reclamam com mais freqüência da falta de assistência de saúde, psicológica e psiquiátrica, de medicamentos e transporte, além de maus-tratos e reclamações relativas a processos. Também se queixam da falta de informações sobre a extensão da pena, a demora na tramitação dos processos e das solicitações encaminhadas, além do número excessivo de ocorrências dentro da Penitenciária de Pedrinhas, sem que o interno seja notificado ou informado sobre o andamento ou resultado de sindicâncias.
Fonte: Assessoria de Comunicação TJMA