Os presos da cidade de Araguaína (TO), em breve, poderão usufruir de assessoria jurídica gratuita, prestada por voluntários e estudantes de direito com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Está prevista para o dia 22 de junho a instalação de um Núcleo de Advocacia Voluntária no município, durante a visita do presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, que presidirá o encerramento do mutirão carcerário no Estado. O núcleo tem como objetivo prestar assessoria jurídica gratuita aos presos carentes, e seus familiares, que não têm condições financeiras de arcar com a contratação de um advogado.
A implantação do projeto em Araguaína (TO) é de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado, o Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos (ITPAC) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Núcleo vai funcionar na Casa de Prisão Provisória do município, que atualmente abriga cerca de 150 presos provisórios e sofre problemas decorrentes da superlotação. Tocantins será o 3º Estado a receber o Núcleo, que já funciona no Maranhão e no Piauí.
Na última quinta-feira (14/05), a coordenadora do Núcleo de Advocacia Voluntária da Penitenciária de Pedrinhas (MA), Marilene Carneiro esteve em Araguaína, onde se reuniu com representantes da Faculdade de Direito do ITPAC e visitou as duas unidades penais da localidade – a Penitenciária Barra da Grota e Casa de Prisão Provisória – além do Fórum da localidade. “A idéia é que os alunos conheçam as duas realidades e também atendam os presos da Barra da Grota, que abriga cerca de 400 pessoas”, explica Marilene Carneiro.
No Tocantins, a unidade de advocacia voluntária vai atuar em causas relacionadas à matéria criminal da Justiça Federal e às matérias trabalhista e previdenciária. O atendimento será feito de forma voluntária por estudantes de direito orientados por professores do ITPAC. O Instituto estuda ainda a possibilidade de implantar dentro das unidades penais equipes multidisciplinares, com a participação de estudantes da área de saúde, no intuito de oferecer, além da prestação jurídica, atendimento médico e odontológico. “Para os estudantes é uma ótima oportunidade de conhecer a realidade do sistema carcerário”, salienta Marilene Carneiro.
Além da implantação do atendimento jurídico gratuito em Tocantins, a coordenadora do Núcleo instalado na penitenciária de Pedrinhas (MA) explica que está sendo estudada a possibilidade de levar o projeto a outra cidade maranhense. Segundo ela, a idéia é poder, em breve, instalar um Núcleo de Advocacia Voluntária na cidade de Imperatriz, no Maranhão, que possui uma população carcerária de aproximadamente 330 presos.
MB/SR
Agência CNJ de Notícias