A presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, assinou convênio com a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A (MT Fomento) para agilizar a realização de conciliações no estado. A parceria, firmada na última quinta-feira (19/11), prevê uma série ações entre as instituições, a começar pelo primeiro mutirão da MT Fomento, a ser realizado de 14 a 18 de dezembro, no Fórum de Cuiabá.
Ao todo, 542 processos da capital judicializados e não-judicializados foram selecionados. Somente para o mutirão serão dados descontos especiais de até 90% sobre juros e multas de acordo com a linha de crédito, bem como dispensa de custas e honorários advocatícios, entre outros.
Existe uma visão distorcida do uso da conciliação, diz a desembargadora. “Há quem pense que a Justiça está querendo evitar o aumento do número de processos com a conciliação. Mas, na verdade, o escopo principal dessa política é o empoderamento das partes é devolver para o cidadão a capacidade de gerir suas próprias controvérsias, ainda que com a colaboração do Poder Judiciário. Isso é uma tomada de responsabilidade. Fico muito contente com essa adesão, porque é um segmento importante”, reforça.
Tranquilidade – Para o diretor presidente da MT Fomento, Mário Mendes, a parceria traz ganhos para ambos os lados. “A iniciativa de realizar o convênio surgiu do nosso jurídico, que enxerga na conciliação uma etapa importante antes de se levar um débito para o âmbito judicial. Nós tivemos um grande apoio do Nupemec e isso muito nos alegra, pois vai nos ajudar a resolver operações de crédito de forma mais tranquila para os dois lados”, diz.
O assessor jurídico da agência, Gilberto dos Santos, ressalta que o mutirão vai ultrapassar as questões da MT Fomento. “Para este primeiro mutirão, foram selecionados casos passíveis de acordo somente dentro da capital, mas acreditamos que em breve será estendido para todo o estado. Além disso, a conciliação deve ultrapassar as operações comuns da MT Fomento”, assinala.
Fonte: TJMT