OAB/MA debate poderes e limites do CNJ

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O conselheiro Bruno Dantas irá representar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no debate promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Maranhão, nesta quinta-feira (1º/3), com o tema “CNJ: Poderes e Limites”. O evento, chamado de Quintas Jurídicas, acontecerá às 19h, no auditório da OAB, no bairro Calhau.

Na sua apresentação, Bruno Dantas destacará os projetos desenvolvidos pelo CNJ para a indução de políticas públicas nos tribunais, como o estabelecimento de metas, a fim de promover o aperfeiçoamento do Poder Judiciário a partir dos princípios constitucionais.

“É uma oportunidade importante para mostrar à sociedade que o trabalho do CNJ vai além do controle externo do Judiciário feito pela Corregedoria Nacional de Justiça. Temos inúmeros projetos com impactos tanto na gestão do Judiciário quanto na vida do cidadão. O trabalho da Corregedoria é extremamente importante, mas o CNJ não se restringe a esta área de atuação”, explicou.
Ele destacou como projetos importantes adotados recentemente o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) que centraliza todas as informações dos tribunais, e o Provimento 16 que facilita o processo de reconhecimento de paternidade para a população “Com a melhoria da gestão dos tribunais, conseguiremos atender ao anseio dos brasileiros por uma justiça mais acessível, ágil e transparente. Isso permitirá que a sociedade fique mais próxima do Judiciário, fiscalize e cobre as áreas administrativas e financeiras”, ressaltou.

Outra área importante do CNJ é o trabalho desenvolvido em Comissões temáticas comandadas pelos conselheiros, que definem políticas e ações. Bruno Dantas coordena a Comissão de Acompanhamento Legislativo que está, por exemplo, criando canais de comunicação entre governos estaduais e tribunais e a Comissão de Gestão Estratégica que acompanha o gerenciamento de metas e os sistemas de dados que resultam em pesquisas importantes para diagnostico e planejamento do Judiciário.

O tema do debate na OAB/MA foi suscitado após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter julgado uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pela Associação dos Magistrados do Brasil, que questionava a amplitude dos poderes do CNJ para investigar e punir juízes suspeitos de irregularidades.

Currículo – Bruno Dantas é membro-representante do Senado Federal no Conselho. É mestre e doutorando em Direito pela Pontífica Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e já integrou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de ter ocupado o cargo de consultor-geral do Senado. Atualmente é professor do Instituto Brasiliense de Direito Público e da Universidade do Legislativo Brasileiro. Com livros e artigos publicados, atuou como representante do Senado na consolidação dos II e III Pactos Republicanos de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível Ágil e Efetivo.

Patrícia Costa
Agência CNJ de Notícias