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OBJETIVOS
DO OBSERVATÓRIO

O objetivo geral do projeto é proporcionar um diálogo interinstitucional e internacional que possa contribuir para aumentar as ferramentas de enfrentamento às violações do meio ambiente. Além da identificação de dificuldades e gargalos no sistema de justiça brasileiro, o Observatório identificará as unidades judiciárias que mais tenham atuado com experiência positivas no tema, assim como propostas de iniciativas, projetos e ações da sociedade civil.

Os objetivos específicos do Observatório serão os seguintes: 

  1. Construção de políticas judiciárias, projetos estratégicos ou iniciativas locais de aprimoramento da tutela ambiental pelo Poder Judiciário;
  2. Produção de diagnóstico nacional sobre a tutela do meio ambiente pelo Poder Judiciário;
  3. Identificação de boas práticas internacionais e brasileiras nas áreas de tutela judicial no enfrentamento ao desmatamento ambiental, ao impacto antropogênico no meio ambiente, bem como sobre as formas de reparação ambiental e os instrumentos processuais de controle;
  4. Identificação de normas internacionais de proteção do meio ambiente, especificamente na área de desmatamento, desflorestamento e controle judicial.
  5. Identificação de jurisprudência, causas de grande impacto ambiental e de grandes litigantes na área ambiental;
  6. Diagnóstico sobre as ações judiciais em curso que tratem sobre a tutela judicial do meio ambiente;
  7. Mensuração do acervo processual de ações judiciais que versem sobre dano ambiental, identificando os Tribunais que mais possuem ações dessa natureza e as jurisdições mais atuantes.
  8. Produção de relatórios e estudos técnicos contendo as sugestões de aprimoramento do sistema judicial de tutela do meio ambiente;
  9. Construção de rede de atuação na área de tutela do meio ambiente, congregando pesquisadores, instituições públicas e privadas, órgãos do terceiro setor e ativistas que possam contribuir para o tema;
  10. Produção de ferramentas de tecnologia aptas a monitorar as políticas judiciais de tutela do meio ambiente.
  11. Recepção de ideias, iniciativas, programas, projetos e ações da sociedade civil com o objetivo de conscientizar a sociedade quanto à importância de proteger o meio ambiente natural, o combate à poluição e a preservação de florestas, da fauna e da flora (art.23, incs.VI e VIII, da CRFB).

O Observatório poderá elaborar produtos com resultados concretos que contribuam com a tutela judicial do meio ambiente a partir das discussões e reuniões ordinárias que promovem. Seguem descritivos abaixo exemplos de produtos a serem debatidos pelo Observatório: 

  1. Mapeamento nacional de ações ambientais (Ações Civis Pública, Ações Populares, Ações Penais e Ações Fundiárias), além de outras que tenham correlação de assunto e tipo processual, nos termos das Tabelas Processuais Unificadas.
  2. Realização de Seminários, Treinamentos, cursos ou reuniões regionais para fomentar as atividades do Observatório.
  3. Elaboração de pesquisa sobre a temática de tutela judicial do meio ambiente mediante o Departamento de Pesquisa Judiciárias do CNJ.
  4. Propor ato normativo recomendando que os tribunais instalem varas especializadas em tutela do meio ambiente nos Estados onde exista o bioma amazônico ou pantanal.
  5. Recomendação para inclusão da temática ambiental nas Escolas da Magistratura. 
  6. Outros produtos sugeridos pela sociedade civil. 
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