O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) firma hoje (29/5) convênio para a cessão, por parte do Tribunal Regional Eleitoral local (TRE-PE), de um ônibus de grande porte a ser transformado em uma sala de depoimento especial para crianças vítimas de abuso sexual. O ônibus possibilitará um depoimento mais efetivo e acolhedor para crianças em localidades que ainda não contam com salas de depoimento especial, nos moldes da Recomendação 33/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, o TJPE inaugura hoje uma nova sala de depoimento especial no agreste pernambucano, na comarca de Caruaru.
A Recomendação 33/2010 do CNJ sugere aos tribunais a criação de serviços especializados para a escuta de crianças e adolescentes ou testemunhas de violência nos processos judiciais, em um ambiente adequado ao depoimento deste público, assegurando-lhes segurança, privacidade, conforto e condições de acolhimento. Nas salas de depoimento acolhedor, as crianças são acompanhadas por servidores especializados, em ambiente que evita constrangimento e reduz danos psicológicos, pois não há contato com os réus. Os equipamentos utilizados são televisão, filmadora, aparelhagem para captação de áudio e telefone. Isso permite a interação entre o profissional que realiza a escuta e os envolvidos com a condução do processo: juiz, promotor e defensores. O depoimento é gravado em DVD e este somente é copiado se houver necessidade de prova similar em outro processo.
O primeiro estado brasileiro a adotar o depoimento especial foi o Rio Grande do Sul, em 2003. No entanto, o serviço já está disponível em outros tribunais, entre os quais o de São Paulo, do Distrito Federal, do Maranhão, de Pernambuco e do Espírito Santo.
Eficiência – Em Pernambuco, há quatro salas de depoimento especial, situadas em Recife, Petrolina, Camaragibe e, agora, em Caruaru. De acordo com o coordenador da Infância e Juventude, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, o número de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes tem aumentado no estado e o mecanismo tradicional de escuta de crianças não funciona. “O método de depoimento especial tem se mostrado muito mais eficiente, evitando ‘revitimizações’. Até a ausência de um sofá para que a criança se sente com mais conforto muda a qualidade do depoimento”, conta o desembargador Figueiredo.
O ônibus itinerante será adaptado para que contenha uma sala de recepção, a sala de depoimento com sofá, televisão, brinquedos e todos os equipamentos necessários, além de um espaço reservado ao magistrado. A licitação para a realização da reforma será feita pelo tribunal nos próximos 60 dias.
Um ponto importante considerado pelos magistrados do TJPE foi a redução de custos, já que o ônibus para depoimento especial evita gastos onerosos de construção ou locação de salas. “A sala terá tudo o que tem nas unidades fixas já existentes. Não será um improviso, mas uma forma de possibilitar às crianças de regiões mais afastadas, especialmente do agreste, o depoimento acolhedor e mais eficaz”, conta o desembargador Figueiredo.
O tribunal realizará um agendamento de acordo com a pauta em cada cidade com a finalidade de levantar previamente as provas, tornando mais célere o processo de escuta das crianças. O ônibus também vai levar profissionais de assistência social e psicólogos conforme a necessidade do local. De acordo com o desembargador, o TJPE capacitou juízes em todo o estado para o depoimento especial, o que reduz bastante o número de deslocamentos de magistrados treinados no método.
Ações do CNJ – A atuação do CNJ nesta área é desenvolvida pela Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania, voltada à proteção da criança e do adolescente, do idoso, de portadores de necessidades especiais e da mulher vítima da violência doméstica e familiar. O colegiado é presidido pelo conselheiro Emmanoel Campello.
A Recomendação 33 foi aprovada em 2010 e, no ano seguinte, foi realizado o I Encontro Nacional de Experiências de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Judiciário Brasileiro, organizado pelo CNJ e a Childhood Brasil – parte da World Childhood Foundation, instituição internacional que desenvolve ações contra o abuso e exploração sexual. O objetivo foi debater os métodos mais eficazes para ouvir crianças e adolescentes que sofreram algum tipo de violência, sobretudo de origem sexual. No ano passado, o CNJ distribuiu aos 27 Tribunais de Justiça (TJs) exemplares do Guia de Capacitação em Escuta de Crianças, elaborado pela Childhood Brasil, para capacitar os profissionais dos tribunais na coleta de depoimento de crianças vítimas de violência.
Luiza de Carvalho Fariello
Agência CNJ de Notícias