Em parceria com a Escola Paulista de Medicina (EPM) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início à fase presencial do curso “Marco Legal da Primeira Infância e suas Implicações Jurídicas”, realizada nos dias 14 e 15 de outubro, em São Paulo. Voltado para magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, delegados, advogados e equipes psicossociais-jurídicas, o curso também faz parte do projeto Justiça Começa na Infância, em execução por meio do Pacto Nacional pela Primeira Infância.
As aulas abordaram o desenvolvimento como direito na primeira infância a partir de aspectos relacionados à neurociência e à psicologia nesta etapa da vida; a integração do atendimento como direito em torno de políticas públicas referentes à primeira infância e o desafio da intersetorialidade (educação, saúde, assistência social); e o papel do Sistema de Justiça na Rede de Proteção à Primeira Infância, que discutiu a articulação e integração da Rede de Proteção à Primeira Infância.
“Com o Marco Legal da Primeira Infância, a gente começa a, não só pensar o futuro da Justiça, mas o futuro da nação”, destacou o secretário-adjunto especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, juiz Carl Smith, que também ressaltou a relevância e os objetivos da capacitação, durante a abertura do curso. Segundo o desembargador Reinaldo Cintra, um dos formadores do curso, “o Pacto reforça a intersetorialidade das políticas, para não sectarizarmos mais a ação junto à área da Infância e para tratarmos a criança de forma integrada”.
Os participantes deverão dar continuidade aos estudos na fase EAD, no primeiro semestre de 2020, e na apresentação de um plano de trabalho, para concluir a carga horária total e receber os certificados. Além disso, o CNJ vai abrir 27 novas turmas, em 2020, que ocorrerão em diversos estados. De acordo com o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário do CNJ (CEAJUD/CNJ), é importante que as Escolas Judiciais e da Magistratura sensibilizem os magistrados e os servidores quanto à relevância da capacitação, uma vez que o desenvolvimento de competências reduz as lacunas de aprendizagem daqueles que atuam em processos relacionados à Primeira Infância.
Proteção da infância
Além das ações de capacitação, o CNJ irá realizar mais três edições dos seminários regionais que também serão destinados aos profissionais que atuam na rede de atenção à primeira infância. O próximo acontece em São Paulo, com inscrições abertas até o próximo dia 20 de novembro.
O Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância da Região Sudeste faz parte do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, e acontecerá em São Paulo, nos dias 2 e 3 de dezembro. Acesse aqui o formulário de inscrições, e mais informações, na página do seminário.
Durante os dois dias, o Seminário vai debater a importância das políticas públicas para a proteção e promoção do desenvolvimento de crianças na Primeira Infância, além do marco legal da Primeira Infância (Lei n. 13.257). Na programação, estão previstas, ainda, a realização de vários workshops simultâneos, tanto no primeiro, quanto no segundo dia do evento, tratando de temas como o aprimoramento do Sistema de Justiça para a proteção da primeira infância; acolhimento institucional, família acolhedora e adoção; valorização da Paternidade: desenvolvimento infantil, fortalecimento de vínculos e o apoio às famílias com crianças pequenas; desenvolvimento de políticas no Poder Judiciário; crianças e adolescentes em situação de rua; estratégias de desenvolvimento infantil no contexto do acolhimento; educação infantil: ampliação do acesso com qualidade; e o papel da comunicação no fortalecimento do desenvolvimento infantil, entre outros.
Além disso, será realizada a solenidade de Premiação das Boas Práticas vencedoras da Chamada Pública, nas categorias Sistema de Justiça, Governo, Empresas e Sociedade Civil Organizada. Esta última receberá prêmio monetário, com o objetivo de contribuir com a continuidade da prática, fomentar e estimular a criação e implementação de novos projetos por estas entidades, além de certificado. Cada categoria premiará até três iniciativas. Essa semana, o CNJ divulgou os vencedores da categoria “Empresas”, que serão premiados com troféus e certificados. Confira aqui os vencedores.
Acesse a programação preliminar do evento aqui.
Lenir Camimura Herculano
Agência CNJ de Notícias