A Defensoria Pública do Estado do Ceará conseguiu transformar em realidade um projeto que pareceria utópico para o cidadão: o direito da própria população de determinar exatamente como será gasto o orçamento da instituição.
Desde 2016, foi instituído o projeto “orçamento participativo”, no qual os moradores de cada uma das macrorregiões do Ceará definem, por votação pessoal e virtual, as áreas em que gostariam que a Defensoria Pública atuasse.
Nesse primeiro projeto, por exemplo, a população definiu que a prioridade seria o atendimento aos casos de violência doméstica contra a mulher, problema histórico na região, e ao atendimento itinerante. E assim foi feito.
Em 2017, foi criado o Núcleo de Defesa da Mulher na região do Ceará com maior índice de violência doméstica, Cariri, além da utilização de dois caminhões para atendimento itinerante aos povos e comunidades tradicionais do Estado.
Já no orçamento de 2018, de acordo com as prioridades definidas pela população cearense, a defensoria deverá investir na ampliação do atendimento ao idoso e do núcleo de moradia, em que são tratadas questões como reintegração de posse e regularização fundiária.
Para a defensora pública geral do Ceará, Mariana Lobo Botelho de Albuquerque, idealizadora do projeto, a iniciativa permite que a população passe a conhecer os recursos que a defensoria tem e definir onde serão investidos. “Quem tem que dizer as necessidades do atendimento da defensoria é o destinatário do nosso serviço, que é o cidadão”, disse.
Audiência pública em que cada cidadão define as ações da defensoria pública do Ceará de acordo com as dotações orçamentárias. FOTO: TJCE
O projeto foi indicado ao 14º prêmio Innovare, em 2017, realizado pelo Instituto Innovare, Ministério da Justiça, associações jurídicas e que conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O prêmio tem o objetivo de identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.
“A indicação ao Innovare foi muito importante para que o projeto do orçamento participativo possa ser uma política pública perene na defensoria pública, e assim fortalecer essa prática”, disse a defensora Mariana Lobo Botelho de Albuquerque.
Audiências públicas e internet
A participação do cidadão na escolha das prioridades do orçamento da defensoria tem ocorrido por dois caminhos: por meio da votação eletrônica no portal da instituição e em consultas públicas locais em cada uma das macrorregiões.
Antes que as audiências ocorram, o núcleo de mobilização visita as cidades, convocando lideranças da sociedade civil e demais interessados. O número de participantes varia entre 100 a 600 pessoas em cada audiência, que teve também a participação de defensores públicos. “No início, houve resistência de alguns defensores, porque, algumas vezes, o trabalho deles acaba sendo criticado”, disse Mariana Albuquerque ao se referir a participação dos defensores públicos nestas audiências.
Luiza Fariello
Agência CNJ de Notícias