O controle e qualificação das empresas de segurança privada estará na pauta da segunda reunião do Observatório dos Direitos Humanos (ODH) do Poder Judiciário, que será realizada nesta quinta-feira (10/12), às 18h30. O ODH é um órgão consultivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem o objetivo fornecer subsídios para a adoção de iniciativas que promovam os direitos humanos e direitos fundamentais no âmbito dos serviços judiciários.

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O tema será proposto pela organização social Viva Rio, em decorrência dos elevados índices de violência – muitas vezes motivada por racismo – registrados nas áreas de atuação dessas empresas, como shoppings e supermercados. A repercussão em torno da morte de João Alberto Silveira Freitas, ocorrida em 19 de novembro após espancamento por seguranças de um estabelecimento em Porto Alegre (RS), também contribuiu para colocar a questão em debate.

Dois representantes do Viva Rio integram o ODH desde o dia 27 de novembro, quando foi publicada a Portaria CNJ nº 263/2020: o presidente, Sebastião Correia dos Santos, e o diretor-executivo da entidade, Rubem César Fernandes. O Viva Rio é uma organização não-governamental que atua no combate à violência em comunidades do Rio de Janeiro há quase três décadas e ficou conhecida ao protagonizar as campanhas de desarmamento da população nos anos 2004/2005.

De acordo com o presidente da organização, muitas empresas utilizam agentes de segurança sem qualificação para o exercício da atividade e que atuam com violência desmedida. “As empresas de segurança privada têm orçamento quase duas vezes superior ao da segurança pública no Brasil. É um negócio muito grande e o nosso objetivo é formular propostas que se agreguem ao trabalho da Polícia Federal na fiscalização dessas empresas.”

Além da qualificação dos agentes que atuam nessas firmas, o Viva Rio pretende propor, em outras reuniões, debates sobre estratégia de contenção da violência armada em territórios urbanos vulneráveis e política sobre drogas psicotrópicas. Sebastião explica ainda que a entidade realiza inúmeros trabalhos com lideranças comunitárias e que seria importante desenvolver, com o CNJ, uma ação para proporcionar conhecimentos básicos de direitos a essas pessoas. “Eles lidam diariamente com resolução de conflitos em comunidades, mas não possuem uma preparação adequada. Falta conhecimento de direitos fundamentais.”

Viva Rio

O presidente do Viva Rio conta que a organização nasceu em 1993, época em que o Rio de Janeiro atravessava uma enorme crise devido à crescente violência. Segundo ele, para enfrentar o problema, lideranças comunitárias, representantes da sociedade civil, empresários, artistas, pessoas ligadas à mídia, se reuniram para debater e construir soluções para superar o quadro de violência. “A primeira conclusão é que teríamos de trabalhar intensamente nas comunidades, com foco na juventude, com ações voltadas principalmente para a educação.”

Outro fator que demandava atenção, segundo ele, era a polícia, pois a violência era maior nos locais onde ela estava presente. “Fizemos um longo trabalho com a Polícia do Rio de Janeiro durante anos e hoje ela é uma grande parceira nossa.”

Formado em filosofia e teologia, Santos atua como radialista e atualmente estuda história na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Ele avalia que a capital fluminense é um laboratório, pois oferece experiências que envolvem situações boas e outras que devem ser corrigidas. “Temos 27 anos de atividades e vários trabalhos que se tornaram políticas públicas. É essa contribuição que queremos oferecer ao ODH.”

Ele explica que o trabalho do Viva Rio com as comunidades cariocas se iniciou com o combate à violência e se estendeu para ações nas áreas de saúde da família e implementação de diversos projetos sociais. “Nossa expectativa em participar do Observatório é muito grande, porque acreditamos que podemos contribuir com a experiência adquirida no trabalho com as comunidades. Esperamos replicar nossas ações para ajudar a diminuir a desigualdade no país.”

Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias