Representantes de todos os poderes e de diversas instituições de Goiás reforçaram, na terça-feira (12/4), a adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância e instituíram o Comitê Goiano para a implementação das ações em prol dos direitos das crianças de zero a seis anos de idade. O Pacto é uma iniciativa celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e atores da rede de proteção à primeira infância.

De acordo com o conselheiro do CNJ Richard Pae Kim, estudos e pesquisas demonstram que os primeiros seis anos de vida são fundamentais para o desenvolvimento na vida adulta. “Agradeço o apoio de Goiás em aderir o Pacto e todas as autoridades que aqui estão têm muito a contribuir para mudar a vida dessa população”, afirmou. Para ele, as ações alinhadas pelos poderes e instituições “mudarão as estruturas e o cenário em Goiás em prol dessas meninas e meninos”.

Pae Kim, que também coordena o Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), explicou que não faltam legislação e tratados que defendem os direitos das crianças e dos adolescentes, como os 32 anos da Convenção dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), os 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os seis anos do Marco Legal da Primeira Infância. “O grande problema é a distância entre o dever ser e o ser.”

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, destacou que “cuidar da primeira infância deve ser sempre uma prioridade do gestor e das autoridades”. “Nós temos de nos empenhar ao máximo nas ações nesta área, fundamental para o desenvolvimento humano, e estou certo que esse evento é apenas o pontapé inicial. Que na prática nós possamos realmente fazer as ações acontecerem.”

Parceria

O secretário estadual de Desenvolvimento Social, Wellington Matos de Lima, espera que a parceria fortaleça os programas e as ações desenvolvidos pelo governo. “Que o Pacto Nacional da Primeira Infância englobe todas as crianças que devem receber a proteção do Estado e da sociedade civil e traga a perspectiva de uma mudança para melhor.”

Para o deputado estadual Lissauer Vieira, presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, a adesão significa que os “poderes estão unidos em prol de uma pauta extremamente importante”. Ele acrescentou que deputados e deputadas estaduais vão se reunir e debater com as prefeituras para promoverem uma grande ação em Goiás. “O investimento na primeira infância contribuirá para o desenvolvimento dessas crianças e melhoria da qualidade das nossas famílias.”

Procurador-geral da Justiça, Aylton Vechi comentou a relevância do diálogo entre poderes e instituições no estado. “Esse é o início de uma construção coletiva, que deverá ser concreta e efetivamente implementada”, afirmou. O defensor público-geral de Goiás, Domilson Rabelo da Silva Júnior, lembrou a responsabilidade do poder público perante crianças e adolescentes. “Que possamos, em rede, pactuar e fortalecer a proteção da primeira infância para um futuro mais justo e solidário.”

Creches

A articulação dessa nova parceria em Goiás foi articulada pelo TJGO em parceria com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), conselheiro Edson Ferrari. De acordo com Ferrari, o Pacto conta com 260 signatários atualmente e Goiás enriquecerá o acordo, além de estimular a adesão de outras instituições da sociedade civil.

O TCE-GO foi escolhido pelo Foninj para elaborar gráficos e mapas com demonstrativos dos indicadores dos 5.570 municípios e dos 27 estados do país a respeito da primeira infância. O Portal do Pacto Nacional pela Primeira Infância será apresentado oficialmente no dia 26 de abril, aos presidentes de TCEs, em Belo Horizonte, e nos dias 28 e 29, em Brasília, durante o Seminário Nacional do Pacto pela Primeira Infância, realizado pelo CNJ.

No Portal, os dados trarão indicadores como vermelho, amarelo e verde. Três referentes à primeira infância em Goiás apresentam uma realidade de alerta máximo, informou Ferrari durante o evento. Os números de mortalidade materna, de partos cesáreos e de crianças em creches de Goiás, relativos a 2020, ficaram abaixo dos indicadores ideais, se comparados aos de nível nacional.

“O momento é de assumirmos as atividades para trazer benefícios para esse público”, afirmou o conselheiro do TCE-GO. Em 2020, Goiás teve 72 mortes maternas a cada 100 mil nascidos vivos. A média brasileira foi de 67. Os partos cesáreos representaram 68% do total no estado, enquanto no país eles foram 57%. Em relação às creches, enquanto 29% das crianças no Brasil tiveram acesso, em Goiás eram 20%, o que aumenta sua vulnerabilidade.

Para Ferrari, que conta com o apoio de uma equipe técnica especializada em saúde pública, é preocupante a situação vivida por considerável parcela das gestantes brasileiras e seus filhos de zero a seis anos de idade. Segundo ele, o Tribunal de Contas está tendo a oportunidade de realizar uma abordagem social e pretende a aproveitar de forma efetiva. “Precisamos de uma política de convencimento e de efetividade nessa ação.”

Acolhimento

O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Cézar Miola, pontuou que os tribunais devem ir além da função fiscalizadora para “ajudar os gestores públicos e os agentes responsáveis pelas políticas públicas. Temos muito a fazer no cuidado e no acolhimento das crianças e dos adolescentes”.

Dom João Justino de Medeiros Silva, arcebispo metropolitano de Goiânia, reforçou que a Arquidiocese de Goiânia firma o “compromisso histórico de cuidar da primeira infância e somar às ações do Pacto a experiência da Igreja católica com a Pastoral da Criança”. “Uma criança vale o mundo.”

Já o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, firmou compromisso com a iniciativa. “Goiás e Goiânia farão um trabalho relevante para nossas crianças”, ressaltou. E acrescentou que “a gestão do município de Goiânia agirá na direção do atendimento da primeira infância”.

Agência CNJ de Notícias
(com informações do TJGO)