A Corregedoria Nacional de Justiça vai inspecionar o Judiciário Estadual do Mato Grosso do Sul a partir do próximo dia 29 de novembro. Durante uma semana, juízes e servidores da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vão percorrer as unidades de primeiro e segundo graus do Judiciário Estadual, no intuito de verificar os problemas enfrentados e as boas práticas adotadas. O trabalho também vai subsidiar apuração feita pelo órgão sobre a existência, ou não, de um suposto “mensalão” envolvendo instituições públicas e membros do Judiciário local. Clique aqui para ver a portaria sobre a inspeção.
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) será o 18º a ser inspecionado pela Corregedoria Nacional. Uma equipe formada por juízes e funcionários da Corregedoria vai visitar varas, unidades administrativas da Justiça Comum, gabinetes do tribunal e cartórios extrajudiciais que estão sob fiscalização do Poder Judiciário para traçar um diagnóstico do funcionamento da Justiça e propor medidas que garantam o aprimoramento da prestação jurisdicional. Segundo dados do sistema Justiça Aberta, existem 191 processos que aguardam sentença há mais de 100 dias no TJMS. Outras 1.355 ações conclusas estão paradas há mais de três meses aguardando ato judicial diverso de sentença.
As informações coletadas na inspeção também vão subsidiar o Pedido de Providências instaurado de ofício pela Corregedoria Nacional de Justiça em face do TJMS, no mês de setembro, como resultado de informações divulgadas pelo jornal O Globo e o site de notícias Midiamaxnews. As matérias apresentam declarações do deputado estadual do Mato Grosso do Sul Ary Rigo alegando que dinheiro público era destinado, ilicitamente, a membro ou membros do TJMS.
Audiência – Como parte da inspeção, no dia 1º de dezembro será realizada uma audiência pública onde os cidadãos sul mato-grossenses, órgãos e entidades ligadas ao Poder Judiciário poderão manifestar críticas, denúncias e sugestões em relação ao funcionamento da Justiça no estado. A audiência, que será presidida pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, terá início às 13h na sede do TJMS. Os interessados em apresentar alguma manifestação na audiência pública poderão se inscrever no dia 30, a partir das 10h também no tribunal.
Paralelamente à audiência pública e à inspeção, também será oferecido atendimento individual para os interessados em apresentar suas críticas ou sugestões à Corregedoria Nacional, a partir das 9h do dia 29 de novembro. Além do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, outros 17 já foram inspecionados. São eles: os Tribunais de Justiça de Alagoas, Piauí, Amazonas, Pará, Maranhão, Bahia, Paraíba, Ceará, Espírito Santo, Tocantins, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, e do Distrito Federal, além do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a Justiça Federal de Minas Gerais e a Justiça Militar do Rio Grande do Sul.
Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias