Para debater a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a criação das ouvidorias e outras ações relacionadas à prevenção e ao combate à violência contra a mulher, a ouvidora da Mulher do CNJ, desembargadora Tânia Reckziegel, participou de reunião, na última quarta-feira (20/7), com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, e com o presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargador Cleones Carvalho Cunha.
Paulo Velten destacou o trabalho desenvolvido pela Coordenadoria, que oferece um conjunto de ferramentas para o combate à violência doméstica e familiar por meio da articulação com a Rede de Enfrentamento à violência contra as Mulheres. O presidente do TJMA explicou ainda a resolução aprovada na sessão plenária naquele dia, que aplica exigências para magistrados e magistradas para participação em cursos que tratem da violência de gênero, ressaltando a importância de se fomentar uma política de capacitação permanente da magistratura sobre o tema.
A nova norma determina que “não será atribuída nota máxima ao juiz ou juíza que tenha em sua vara a competência prevista na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, ou que estejam inscritos para promoção ou remoção para varas com essa competência e que não comprove, o mínimo de vinte horas, por ano, referentes a formação continuada, capacitação ou seminário acerca da temática de gênero, oferecidos pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão e/ou Coordenadoria Estadual da Mulher”.
O desembargador Cleones Carvalho Cunha afirmou que a exigência “é fundamental para o exercício da jurisdição das magistradas e magistrados no Maranhão”. Ele afirmou, ainda, que a criação da Ouvidoria da Mulher “é um projeto que logo será de fato uma realidade”.
Tânia Reckziegel afirmou sua satisfação em constatar o comprometimento da administração com essa temática, que atinge a toda a população indistintamente, independente de classes sociais, que é a violência contra a mulher. “O Tribunal de Justiça do Maranhão está de parabéns pela sua coordenadoria, pelo trabalho executado pelos seus membros e estou muito feliz em saber que, muito em breve, será instalada também a Ouvidoria da Mulher aqui no Tribunal.”
Ouvidoria
O CNJ tem orientado os tribunais para a criação de um canal especializado, denominado Ouvidoria das Mulheres. O objetivo principal é receber, tratar e encaminhar às autoridades competentes denúncias relacionadas à violência contra a mulher. A proposta do canal é garantir o acesso à Justiça, por meio de um fluxo rápido e eficaz.
A ação ainda indica uma atuação em rede de Ouvidorias, com a integração com ramos do Ministério Público e demais órgãos e instituições envolvidas na prevenção e no combate à violência contra a mulher e na promoção da equidade de gênero. Para desenvolver o atendimento especializado na Ouvidoria das Mulheres, o Judiciário maranhense deverá disponibilizar equipe técnica, que precisará de capacitação para atendimento humanizado, escuta ativa e acolhimento das vítimas.
Fonte: TJMA
