Ouvidoria Nacional da Mulher

O Conselho Nacional de Justiça criou a Ouvidoria Nacional da Mulher, por meio da Portaria n. 33, de 08/02/22, com atuação no âmbito do Poder Judiciário.

Dentre suas atribuições e competências, podemos destacar a missão principal de receber, tratar e encaminhar às autoridades competentes demandas relacionadas a procedimentos judiciais referentes a atos de violência contra a mulher, prestar informações, receber sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre a tramitação de procedimentos judiciais relativos à violência contra a mulher, fornecendo orientações sobre a rede de proteção à mulher e outros equipamentos, e contribuir para o aprimoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Entre em contato com a Ouvidoria Nacional da Mulher por meio dos seguintes canais de acesso:

Formulário Eletrônico 

Telefone: (61) 2326-4615, das 14h às 19h

Endereço para correspondência: Ouvidoria Nacional da Mulher – SAF SUL Quadra 2, Lotes 5/6, bloco E, sala 001 – CEP: 70070-600 – Brasília/DF. 

Atendimento presencial: no endereço acima, de 9h às 19h.