O dia 10 de maio foi designado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o Dia da Memória do Poder Judiciário. A data celebra a memória dos tribunais e o legado das personalidades que fizeram a Justiça brasileira, bem como se patrimônio cultural. A instituição da data foi aprovada por unanimidade na 308ª Sessão Ordinária do CNJ, realizada em 14 de abril por meio de videoconferência.

A oficialização da data propõe a realização de atividades de conservação do acervo memorial dos tribunais, localizado nos arquivos, bibliotecas e museus da Justiça, que permitem recontar a história da sociedade e do Estado brasileiro, assim como a realização de eventos abertos ao público para comemorar e preservar a memória dos tribunais e das figuras humanas que constituem sua história.

Outras ações de reconhecimento à identidade cultural construída pela Justiça brasileira também serão promovidas em âmbito nacional, como a publicação de livros, realização de exposições e produção de material de divulgação em meios físicos e eletrônicos.

O CNJ também sustentou a proposta de realização do Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário, que pretende reunir magistrados, servidores, membros da sociedade civil e especialistas no tema. O evento será sediado por um tribunal, preferencialmente na semana do Dia da Memória do Poder Judiciário.

Museu do TJPA

No âmbito do Judiciário paraense, o Serviço de Museu e Documentação Histórica do TJPA pretende realizar, com a parceria de outras instituções, eventos comemorativos em alusão à data, que devem incluir exposições, palestras e visitas guiadas. No entanto, por conta das restrições causadas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), as atividades não podem ocorrer de imediato.

O Museu do TJPA realiza também diversas atividades regulares relacionadas à conservação do acervo, principalmente na identificação e inventário, e negocia apoios com outros museus para atuação na curadoria e treinamento de pessoal, entre outros projetos.

A bibliotecária Leiliane Rabelo, chefe do Serviço de Museu e Documentação Histórica do TJPA, explica que nos museus, arquivos e bibliotecas do Judiciário existem registros que contam narrativas e revelam o passado da justiça brasileira. Para ela, a data foi escolhida para dar legitimidade a toda construção, evolução e desafios do Judiciário. “A memória do Judiciário revela sua atemporalidade, por mostrar que estamos numa constante dinâmica evolutiva, que tem em seu passado a base para a compreensão do que fomos e de como poderemos ser”, avalia.

Escolha da data

O dia 10 de maio foi escolhido por ser a data da criação, em 1808, da Casa da Suplicação do Brasil, primeira instituição superior criada no Judiciário brasileiro localizada no Rio de Janeiro. Antes da vinda da Corte portuguesa para o Brasil, a estrutura jurídica brasileira era fortemente ligada a Portugal. Porém, quando Napoleão Bonaparte invadiu o país, forçando a vinda da Família Real Portuguesa ao Brasil, a sede do governo foi transferida ao território brasileiro, tornando impossível enviar os agravos ordinários e as apelações para a Casa da Suplicação de Lisboa.

O Príncipe Regente, D. João, decidiu, então, por meio de alvará de 10 de maio de 1808, converter a Relação do Rio de Janeiro em tribunal superior de última instância, a Casa da Suplicação do Brasi, que deu início ao rompimento com a dependência da justiça brasileira ao território português e gerou competência local para julgar todos os recursos.

A sugestão da escolha da data partiu do comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), que incentiva e apoia ações de preservação e divulgação da memória judiciária em todo o país.  No dia 30/04 foi publicada a Resolução Nº316 que oficializou o dia 10 de maio como o “Dia da Memória do Poder Judiciário”.

Webrádio tem programa especial

A Web Rádio Jus transmite neste sábado, 9, um programa Arquivo Vivo especial para celebrar o Dia da Memória do Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça em abril deste ano, para ser comemorada no dia 10 de maio, data em que foi criada a Casa da Suplicação, pelo Rei Dom João VI, em 1808, e que marca a autonomia da Justiça brasileira em relação às cortes de Lisboa, em Portugal.

Para falar sobre a data e o que ela representa para o Judiciário e a sociedade brasileira, a apresentadora do programa, Leiliane Ribeiro, chefe do Serviço de Museu e Documentação do TJPA, entrevista o juiz Carlos Alexandre Böttcher, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Doutor e Mestre em História do Direito, membro do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) do CNJ, e membro da Câmara Setorial de Arquivos Judiciários (CSAJ) do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), o juiz Carlos Alexandre Böttcher é o mentor da ideia de se criar o Dia da Memória do Judiciário.

O programa Arquivo Vivo vai ao ar pela www.webradiojus.com.br às terças, quintas e sábados, sempre às 9 horas, com reprise às 16 horas.

Fonte: TJPA