Portaria Nº 36 de 29/11/2007

PORTARIA N.º 36, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007.     O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 67 da Lei n.º 8.666/93,…

    "Ressalvadas as situações pretéritas, quer se trate de procedimento em andamento ou já decidido, a partir da edição deste Enunciado, a decisão que instaura processo administrativo disciplinar contra…

(Publicado no DJ, seção 1, página 127, do dia 03/12/2007) A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 29, inciso III, do…

PORTARIA Nº 35, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007.     O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, com base no caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e…

Considerando que ao Ministro-Corregedor compete expedir instruções, provimentos e outros atos normativos para o funcionamento dos serviços da Corregedoria Nacional de Justiça; Considerando a efetiva necessidade de compatibilizar o regramento…

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e CONSIDERANDO as funções atribuídas ao CNJ pelo artigo 103-B, incisos VI e VII, da…

PORTARIA Nº 34, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007     O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos dos incisos IX e XIV do art. 6º do Regulamento…

(Publicação no DJ, seção 1, página 172, do dia 22/11/07) O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 29, inciso III, do…

(Publicado no DJ, seção 1, página 172, do dia 22/11/2007) O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 29, inciso III, do…

Às quatorze horas e trinta e dois minutos do dia vinte de novembro de dois mil e sete, reuniu-se o Conselho Nacional de Justiça - CNJ na sede do Supremo…